Brasil diz que execução de Saddam não ajudará a paz no Iraque

O ex-líder iraquiano foi condenado à forca em novembro pela Corte Suprema de Apelação do Iraque devido ao assassinato de 148 pessoas na cidade de Dujail, em 1982.

Na nota, o Itamaraty diz que a ''deposição de Saddam Hussein, em 2003, não decorreu de ação autorizada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU)'' e que o Brasil ''esforçou-se até o último momento… em favor de alternativas que pudessem evitar o conflito armado ou seu prolongamento''.

''Independentemente da natureza ditatorial do regime iraquiano, cabe notar que a razão então alegada para a invasão do Iraque –a existência de armas de destruição em massa– nunca foi comprovada'', diz a nota, que reconhece que o regime de Saddam foi marcado por atos de violência e brutal cerceamento das liberdades.

Nesta sexta-feira, inúmeras especulações rondaram a data de execução do ex-ditador. Uma fonte sênior chegou a dizer à Reuters que o enforcamento de Saddam era questão de horas, enquanto o Departamento de Estado dos EUA afirmou que ele ainda continuava sob custódia dos norte-americanos.

A execução só poderá acontecer após a entrega do ex-líder às forças iraquianas, informação que chegou a ser confirmada durante o dia.

Questão de horas?

Uma importante autoridade da Justiça disse que o governo do Iraque lhe pediu que ficasse a postos para acompanhar o enforcamento de Saddam Hussein entre 5h30 e 6h (0h30 e 1h, horário de Brasília).

A autoridade, que falou sob condição de anonimato já que prestou juramento de guardar segredo, disse à Reuters que uma autoridade do governo lhe telefonou para dizer que ele seria levado ao local da execução antes das 5h30. A autoridade da Justiça está entre os que devem, por lei, comparecer a qualquer execução.

O governo está reunido com autoridades norte-americanas para determinar se o enforcamento pode acontecer no sábado, e ainda não está claro se uma decisão final foi tomada ou se as autoridades da Justiça estão sendo reunidas simplesmente como uma precaução.

Advogados pedem liminar

Hoje cedo, os advogados pediram à Corte Distrital de Washington uma liminar suspendendo temporariamente a execução porque Saddam também é réu em um processo civil nesse tribunal e não teve a oportunidade de se defender.

“Saddam Hussein não foi informado da ação civil contra ele, não foi avisado sobre seus direitos e não foi autorizado a ter assistência jurídica em sua defesa na ação civil”, disseram os advogados na petição.

Segundo eles, Saddam teria o direito constitucional de se defender, e o tribunal tem autoridade para garantir o respeito aos direitos jurídicos do réu.

“Os advogados do sr. Hussein receberam permissão do governo dos Estados Unidos, que mantém a custódia única sobre o sr. Hussein, a se reunirem e conversarem com ele em 4 de janeiro de 2007 a respeito da ação civil, mas agora parece que o governo iraquiano busca aplicar a sentença de morte antes que os advogados do sr. Hussein possam se encontrar e conversar com seu cliente”, escreveram.

Fonte: Reuters