Medidas buscam maior agilidade na Justiça do Trabalho
A lentidão da justiça brasileira é um desafio para advogados e um martírio para os cidadãos que desejam ter acesso aos direitos negados, especialmente no caso da Justiça do Trabalho, em que os menos favorecidos são submetidos à força econômica das gran
Publicado 28/05/2007 16:11
Para alterar esta situação, está tramitando, em regime de urgência, na Câmara Federal, o Projeto de Lei de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), referente à alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na proposta, o parlamentar recomenda a redução do número de audiências e de recursos e o número de vezes que os autos de um mesmo processo são encaminhados aos Tribunais. Também são estabelecidos prazos para o Juiz cumprir os atos judiciais.
Com estas medidas, Daniel procura fortalecer a Justiça do Trabalho tornando-a mais ágil e célere, que não apenas reconheça direitos, mas que, sobretudo garanta a execução e o cumprimento das decisões judiciais.
“A sociedade reclama pela celeridade da prestação jurisdicional. Um processo não pode, sobretudo na Justiça do Trabalho, onde são pleiteadas verbas de teor eminentemente alimentício, demorar anos para efetivar o direito dos reclamantes”, afirma Daniel.
Agência Brasil