Coleta, tratamento e aterro do lixo de BH vão custar cerca de R$ 85 milhões por ano

    O cálculo leva em conta os valores que serão pagos às empresas vencedoras das licitações de varrição de ruas e coleta de lixo e também uma parceria público-privada (PPP) que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deve assinar nos próximos meses, com empresas ou consórcios, para aterrar e tratar os resíduos sólidos descartados na capital. Essa é uma alternativa ao encerramento das atividades no aterro sanitário da BR-040, em dezembro, segundo determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

    Em 5 de julho haverá audiência pública na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para que cidadãos e demais interessados conheçam a minuta do edital e o contrato de concessão administrativa da PPP, uma espécie de terceirização da destinação do lixo e seu tratamento. A consulta pública tem duração de 30 dias, prazo para sugestões e críticas ao projeto. Só então sairá o edital definitivo. “Essa é a primeira PPP de Belo Horizonte e deve ser a primeira do Brasil na área de saneamento”, diz o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende.

    Também explica que a concessão será feita por 25 anos, com a garantia da PBH de destinar 1,6 mil tonelada/dia ao concessionário, durante o período. O contrato global será de R$ 444,9 milhões, o equivalente a R$ 17,79 milhões por ano, para levar o lixo a um aterro sanitário particular credenciado. Segundo Rezende, depois de mais de seis meses de análises jurídicas, dos custos, planilhas e viabilidade técnica, a administração optou pela PPP, sem descartar a construção do aterro público em Esmeraldas, na Região Metropolitana de BH.

    “Acreditamos que o aterramento é o sistema mais compatível para a capital. Em termos de condições brasileiras, continua sendo a melhor tecnologia. Mas o investimento é alto e, por isso, assumimos o compromisso de depositar as 1,6 mil tonelada/dia no local ou locais credenciados, por 25 anos, para ser economicamente viável para o empreendedor. Mas não abrimos mão de um aterro público, possivelmente em Esmeraldas, pois não queremos depender exclusivamente de particulares. O terreno já está escolhido e estão sendo feitas as últimas avaliações”, esclarece. Belo Horizonte produz 4,2 mil toneladas diárias de lixo, entre o domiciliar, entulho da construção civil, poda e varrição de ruas. Dessas, 2,4 mil são aterradas.

    Em abril, foi apresentado, em audiência pública, o resultado do chamamento feito no fim do ano passado, para que empresas apresentassem opções e projetos para a destinação dos resíduos sólidos de BH. Segundo o procurador-geral, em relação ao custo-benefício ambiental e financeiro, inclusive o que recai sobre a população, que paga Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), o aterro sanitário era a melhor solução.

    A arrecadação do município com a TCR, prevista para este ano, segundo estudos apresentados pela prefeitura, que trata da consulta pública e da PPP, é de R$ 94,1 milhões, ou seja, o cidadão banca 100% dos serviços de limpeza da cidade. A TCR é cobrada anualmente, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O procurador garante que a mudança não vai gerar aumento das taxas ou impostos. “O que arrecadamos cobre os custos. Não acredito que haverá necessidade de alterar os índices”, diz.

Licitação de coleta

    Ontem, foram divulgados, no Diário Oficial do Município, os contratos assinados com as duas empresas vencedoras da concorrência da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (Smurbe) 6/06 – Arclan Serviços, Transportes e Comércio Ltda e Fossil Saneamento Ltda –, no valor de R$ 82 milhões, para a coleta de lixo domiciliar convencional, em vilas, favelas e locais de difícil acesso. O valor inclui a coleta de recicláveis nas regionais Barreiro, Centro-Sul e Oeste. O pagamento é por um contrato de dois anos e meio, que entra em vigor em 9 de julho.

    As licitações para o serviço de coleta e para capina e varrição de ruas – esta de R$ 85 milhões, por 30 meses –, se arrastaram durante quase três anos, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeitou de irregularidades e superfaturamento nos valores, conforme o Estado de Minas mostrou em 10 de março. Em agosto de 2006, o TCE liberou o processo da varrição e capina e, em dezembro, o da coleta, depois que a SLU apresentou planilhas e cálculos esclarecedores. Durante o período em que as licitações foram anuladas, os serviços foram feitos com base em contratos emergenciais. O Ministério Público Estadual (MPE) criou um grupo especial da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar as supostas irregularidades. Procurado pelo EM, o MPE informou que os promotores pediram documentos à SLU e que o prazo para apresentá-los ainda não terminou. 

Fonte: Jornal Estado de Minas