Advogados de Renan questionam ações do Conselho

O Conselho de Ética está examinando a representação apresentada pelo PSOL contra Renan Calheiros, que é acusado de quebra do decoro parlamentar.

Nos documentos, aos quais a imprensa teve acesso nesta terça-feira (10), os advogados solicitam que a acusação seja considerada nula. Eles argumentam que a representação apresentada pelo PSOL não teria uma “limitação objetiva”, o que prejudicaria o exercício da defesa, e, por essa razão, deveria ser anulada.

O texto da primeira petição afirma que “até hoje, o representado não sabe exatamente a matéria que contra si é imputada, haja vista o tumulto que as acusações sucessivas e injustas têm causado na marcha regular desse processo. As apurações têm se desviado para fatos que não se relacionam à acusação inicial e tendem a se estender na conformidade dos apetites daqueles que querem não um processo, mas uma devassa”.

A defesa também solicita a anulação da perícia inicialmente realizada pela Polícia Federal, feita a pedido do próprio conselho, e não da Mesa Diretora do Senado, conforme determina o regimento, e que teria, na visão doas advogados, ido “além do que se demandou”.

Os representantes legais de Renan alegam ainda que o senador não teria tido a oportunidade de indicar técnicos para o acompanhamento do procedimento, o que tornaria a perícia, uma vez que “unilateral”, “sem qualquer ser serventia”. Além disso, eles afirmam que a PF não teria competência para realizar o procedimento, já que o presidente do Senado, na condição de parlamentar federal, tem direito a foro privilegiado.

Os advogados querem também que os procedimentos sejam retomados a partir da votação do relatório apresentado pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que recomendava o arquivamento do processo por falta de provas. Cafeteira se afastou do cargo de relator por motivos de saúde.

Na última quinta-feira (5), o presidente do conselho, Leomar Quintanilha, expediu despacho para declarar que estavam considerados prejudicados tanto o relatório de Cafeteira quanto os demais votos em separado apresentados. Na mesma ocasião, o presidente nomeou, em substituição a Cafeteira, três relatores: os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE).

Quesitos

Os documentos apresentados pelos advogados de Renan Calheiros apresentam os quesitos do representado para orientação do prosseguimento da perícia, que deverá ser finalizada pela Polícia Federal.

O senador Calheiros quer que a PF confirme se as notas fiscais, Guias de Transporte Animal (GTAs), declarações de Imposto de Renda e extratos bancários apresentados em sua defesa são autênticos, se há algum documento “materialmente falso” apresentado na defesa e se os valores apurados nas vendas de gado mencionados na defesa foram depositados em sua conta bancária, no Banco do Brasil.

Agência Senado