Lei Seca provoca polêmica no RS

Em Santa Rosa, que tem o decreto há cerca de dois meses, os bares podem funcionar, de domingos a quintas, até a meia-noite. Nas sextas, sábados e vésperas de feriado, o horário se estende até as três da manhã. O prefeito da cidade, Alcides Vicini (PP), conta que a decisão de adotar a lei se baseou nas inúmeras ocorrências policiais e acidentes de trânsito na cidade, especialmente envolvendo jovens. De acordo com ele, a Lei Seca já trouxe bons resultados, como a diminuição de registros na Polícia em até 50%.

“Isso permitiu que praticamente se reduzissem enormemente ocorrências policiais e certamente devolvendo o sossego e dando muito maior segurança à população de Santa Rosa”, afirma.

A multa para os comerciantes de Santa Rosa que descumprem a lei em pela primeira vez está fixada em 3 mil reais. Para os reincidentes a multa vai para 6 mil reais.

A adoção da lei no Rio Grande do Sul tenta repetir a experiência de Diadema, na Grande São Paulo. A cidade chegou a apresentar um dos maiores índices de homicídios do Brasil quando resolveu restringir o horário de funcionamento dos bares.

Segundo a secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki, desde que a lei foi instituída em julho de 2002, houve uma queda de 79% em homicídios, 55% de violência contra a mulher e 30% em acidentes de trânsito. Além disso, ela afirma que os agentes da Prefeitura fiscalizam os bares para garantir que eles fechem as suas portas no horário previsto pela lei.

Para a secretária, não há fundamento nas críticas de que a lei restringe as liberdades individuais, pois a sociadade participou dos debates e aprovou sua adoção.

“Se de um lado você tem a liberdade de comércio, que seria o caso, já que o direito de ir e vir das pessoas não está atingido, por outro lado você tem o direito à vida, que é o maior bem tutelado pela Constituição do Brasil”, diz.

Mas nem todos são a favor da lei. O presidente do Sindicato de Gastronomia e Hotelaria de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, é contrário à medida, pois entende que o comércio vai ser prejudicado.

“Essa proibição não vai trazer vantagem nenhuma, não vai resolver o problema do alcolismo porque ela não funcionou em nenhum lugar em que foi implementada. As pessoas que bebem encontram outras maneiras de consumir. Não são o restaurante ou o bar os únicos lugares onde se vende bebida alcólica”, afirma.

Antoniolli também lembra que os índices de criminalidade nas cidades que adotaram a Lei Seca só diminuíram porque foram adotadas outras medidas, como aumento de policiamento nas ruas. Para o sindicalista, antes de instituir uma lei é preciso cumprir as que já existem, como a da a proibição da venda de bebidas alcólicas para menores e nas estradas.

Perante a resistência dos municípios mais violentos do Estado em adotar leis municipais, a Secretaria da Justiça e da Segurança Pública está elaborando um projeto que obriga que todas as cidades adotem a medida. Para entrar em vigor, a lei terá que ser aprovada pela Casa Civil e pela Assembléia Legislativa.

Agência Chasque