STF dá 10 dias para Lula explicar novo IOF, que o DEM contesta

Depois de ouvir o Executivo, a  AGU e o MPF, o STF ainda deverá escolher um relator para o processo antes que este seja analisado pelo plenário.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada ontem pelo presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ). O DEM argumenta que a há dupla incidência do IOF nos contratos de financiamentos e empréstimos. Além disso, o partido diz que as alíquotas de IOF passaram a ser diferentes para pessoas físicas e jurídicas, o que fere o princípio da isonomia tributária.

O DEM queixa-se ainda de que o governo quebrou uma promessa ao propor o aumento de um tributo para compensar a derrubada da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “O pacote do governo federal pegou a todos, pelo menos os de boa fé e que acreditam nas instituições do país, de surpresa. De fato, o acordo feito com o governo nós esperávamos que fosse cumprido”, disse  Rodrigo Maia.

O partido da direita tradicional protocolou nesta terça-feira uma segunda Adin no STF. A nova ação contesta  a legalidade da elevação da alíquota da CSLL das instituições financeiras de 9% para 15%.

Para compensar o fim da CPMF, o decreto presidencial aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos. Os dois tributos incidem sobre o setor financeiro, tido como o mais poderoso e o maior beneficiário do modelo econômico brasileiro.

Enquanto partido, o PSDB não seguiu os passos do DEM, questionando a constitucionalidade das medidas do governo. Porém o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou hoje na Mesa Diretora do Senado projeto pedindo a anulação do aumento da alíquota do IOF. Ele reclama que, “de regulador, o imposto passou a ser arrecadador”.

Da redação, com agências