Lula sanciona, com vetos, lei que amplia licença-maternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. A lei será publicada amanhã (10) no Diário Oficial da União. Na prática, no entanto, só começará a valer em 2010. Isso porque o
Publicado 10/09/2008 16:31
Lula vetou parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples que concedessem a licença de seis meses para suas funcionárias. A concessão desse benefício é facultativo.
O segundo veto, informo a Casa Civil, foi ao artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença.
Os vetos foram pedidos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, de acordo com a Presidência da República.
Segundo a lei, as empresas que aderirem as licença-maternidade de seis messes terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais. A funcionária tem direito ao salário integral nesse período. Para ter a licença maior, a trabalhadora terá que solicitá-la até o final do primeiro mês após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.
Vetos enfraquecem a lei
O veto do presidente Lula à adesão das micro e pequenas empresas ao Programa Empresa Cidadã, que institui a licença-maternidade facultativa de seis meses, pode atingir a maior parte das interessadas. Cerca de 70% das trabalhadoras brasileiras são contratadas por empresas de pequeno porte, segundo estimativa da equipe técnica que elaborou o projeto de lei, apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Junior, que forneceu os subsídios científicos para embasar a lei, a sociedade civil vai fazer pressão por uma solução: “Que é uma vitória é inegável. Mas o veto que exclui as trabalhadoras das micro e pequenas empresas foi infeliz. A sociedade civil já encampou esta causa como um direito inegociável. Uma expectativa que já dura quase três anos. Numa fase em que o governo anuncia recordes de arrecadação e anuncia descobertas de enormes áreas de petróleo, esta limitação insensível terá de ser superada em algum momento”.
A recomendação da Organização Mundial de Saúde é de que todas as crianças sejam alimentadas exclusivamente com leite materno até o sexto mês de vida. O aleitamento ainda fortalece os vínculos com a mãe.
Hoje, a licença de quatro meses é custeada pela Previdência Social, que gasta anualmente R$ 2,1 bilhões com o pagamento do benefício. O salário-maternidade é pago diretamente pela empresa à trabalhadora, mas depois é deduzido das contribuições previdenciárias devidas pelo estabelecimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).