Servidores querem alternativa para Fundações Estatais

“Isso é estado mínimo e nós não queremos”, resume João Paulo Ribeiro, da Corrente Sindical Classista (CSC) e coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), acompanhando a manifestação que fez parada nos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Casa Civil. Em cada um dos ministérios, foi entregue abaixo-assinado, com mais de um milhão de assinaturas, pedindo mais debate e alternativas para as fundações estatais.

“Nós queremos mostrar para os ministros e os presidentes da Câmara e do Senado que o Projeto de Lei não é benéfico para a sociedade”, diz João Paulo.  “Na verdade, é forma sutil do governo de regularizar as Organizações Sociais (OS), que é a privatização dos serviços públicos”, explica ele, acrescentando que “isentando o fisco, o pessoal da receita, a diplomacia e a segurança, o projeto privatiza todos os demais serviços”.

Sem aliados

Fátima dos Reis, diretora executiva da CTB, que participou das audiências com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Planejamento, Paulo Bernardo, também avalia o projeto como “uma reforma de Estado, onde todas as áreas públicas podem ser transformadas em fundações estatais e o governo vai ser consumidor do produto das fundações por contratos e convênios, desobrigado de sua função social de executar políticas públicas”.

Ela disse que os dois ministros concordaram em fazer debate maior sobre o assunto e ouvir as propostas alternativas que estão sendo estudadas pelos servidores públicos e o movimento sindical. Ela disse que Haddad é contra a inclusão do ensino e pesquisa na área de atuação das fundações estatais, mas que deve aprofundar discussão sobre os hospitais universitários.

“O movimento reconhece os problemas financeiros dos hospitais universitários, mas lembra que isso ocorre porque eles estão sendo utilizado como prestação de serviço por falta de unidades de saúde. A função do hospital é ensino, pesquisa e extensão com interface na saúde”, explica Fátima dos Reis, queixando-se da falta de aliados dentro do Congresso Nacional para a luta contra as fundações estatais.

Prejuízos

Os principais prejuízos da aprovação desse projeto, segundo João Paulo Ribeiro, é que “Fundação Estatal de Direito Privado é voltada para o interesse particular, mercantilista, portanto não serão preservados os serviços básicos, que é obrigação do Estado”, explica João Paulo.

Ele lembra ainda que as fundações estatais poderão contratar os funcionários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que caracteriza as relações trabalhistas da iniciativa privada.  Para os manifestantes, isso significa que “vai ter rotatividade, precarização do serviço, baixos salários e o fim de outros instrumentos importante como o de denuncia dos maus gestores do serviço público, o que não ocorre no serviço privado”.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu os manifestantes na tarde desta terça-feira (9), admitiu que nesse momento o Congresso está esvaziado com as eleições municipais e se comprometeu a analisar a reclamação encaminhada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na semana passada.

A parlamentar comunista também foi surpreendida com a aprovação do projeto na CCJ e deu entrada junto à Mesa Diretora da Casa pedindo que fosse retirado do projeto como áreas de atuação das fundações os setores de ensino, pesquisa, cultura e hospitais universitários.

Em busca de alternativa

Para os sindicalistas, “é preciso que haja mais debate sobre o assunto, inclusive com a realização de audiências  públicas nos estados, para que a população saiba o que significa esse projeto”, diz o dirigente sindical, acrescentando que “nós temos duas conferências nacionais – de assistência social e de saúde – que reprovaram o projeto de lei. Nós queremos debate para achar outra alternativa que não seja essa que faz parte do projeto de lei”, enfatiza.

O abaixo-assinado, com  assinaturas de milhares de cidadãos, recolhidas pelas entidades em todos os estados brasileiros, foi entregue também ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O documento diz que “os trabalhadores do Setor Público e todos aqueles comprometidos com a construção de um modelo de Estado democrático, comprometido com a inclusão social e a participação popular, fortalecendo as áreas de ação social e de políticas públicas, devem ter como bandeira histórica esta luta de resistência a este Modelo que recupera a lógica do Estado Mínimo”.

O texto diz ainda que o projeto “está na contramão do crescimento e fortalecimento do Estado Brasileiro, como condutor legítimo das políticas públicas. Áreas estratégicas como educação, pesquisa, saúde, ambiente, cultura, devem continuar responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública”.

De Brasília
Márcia Xavier