Por violar Convenção 169, Quilombolas denunciam Brasil à OIT
As comunidades quilombolas do Brasil denunciaram o país à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento acusa o Brasil de violar a Convenção 169 da Organização. A Convenção trata de questões referentes aos povos indígenas e tribais. O documento
Publicado 18/09/2008 15:54
O documento mostra que o Brasil descumpriu itens do tratado internacional, como a não realização de mecanismos que “garantam a consulta prévia aos povos interessados, sempre que tenham medidas legislativas ou administrativas que afetem diretamente esses povos”.
As comunidades quilombolas afirmam que a consulta realizada em abril desse ano – pela Advocacia Geral da União (AGU) – que debateu uma nova instrução normativa que permitirá a retomada dos processos de demarcação, não ocorreu conforme o previsto na Convenção 169.
Com o impasse o número de quilombolas com terras reconhecidas continua pequeno. Até junho desse ano, segundo a Conaq, apenas 143 comunidades quilombolas haviam recebido o título de propriedade de seu território. O equivalente a 12% das comunidades já catalogadas. No Brasil os processos de demarcação de terras quilombolas estão paralisados há um ano.