ONU aprova moção da Sérvia sobre Kossovo

A proposta de Belgrado foi votada favoravelmente por 77 países e apenas seis, entre os quais os EUA, rejeitaram a moção. Outros 74 abstiveram-se. Dos países da União Européia, somente o Chipre, a Eslováquia, a Espanha, a Grécia e a Romênia, isto é, os que ainda não reconheceram Kossovo como nação, acolheram a pretensão de Belgrado.

A Sérvia defende que o reconhecimento da declaração unilateral de independência do Kossovo não só viola a Carta das Nações Unidas e a resolução 1244 – que em 1999 colocou o território sob administração da ONU –, como adensa a instabilidade regional e abre um precedente ao nível mundial. Acresce que a Sérvia defende que a alteração do estatuto político do Kossovo tem de ser votada no Conselho de Segurança da ONU, onde acabaria repudiada, fruto do exercício do direito de veto por parte da Rússia.

Pressões e milhões

Antes e depois da votação em Nova York, alguns países cederam ao incómodo que a iniciativa sérvia provocou nas principais potenciais mundiais, e reconheceram a independência do Kossovo.

O Governo português, através do ministro da Defesa Luís Amado, vinculou Portugal com a autodeterminação unilateral e irregular daquela província pouco antes da apreciação do documento no plenário da ONU.

O mesmo fizeram posteriormente os vizinhos da Macedônia e do Montenegro, países candidatos a integrar a UE e a Otan. A decisão dos executivos de Skopje e Pogdorica surgiu depois de se ter realizado em Ohrid, na Macedônia, uma reunião de altos responsáveis da defesa europeus, e de um desses diplomatas, citado pela agência de notícias Lusa sob reserva de anonimato, ter revelado que tal estaria para breve.

A UE por sua vez, anunciou, através do comissário europeu para o Alargamento, Olli Rehn, um pacote financeiro de 123 milhões de euros visando o desenvolvimento político, econômico e social do território. Em Pristina, principal cidade do Kossovo, Rehn deixou claro que “tinha que vir mostrar que a UE está desejosa de um futuro europeu para o Kossovo”.

Pouco Nobel

Noutro plano, mas ainda a respeito do diferendo servo-kossovar, o Comitê norueguês decidiu atribuir o Nobel da Paz ao ex-presidente da Finlândia Martti Ahtisaari, um dos principais responsáveis pelo processo que culminou com a declaração unilateral de independência do Kossovo.

As reações não se fizeram esperar. Cavaco Silva frisou a “incansável dedicação de Ahtisaari “à causa da resolução pacífica dos conflitos” e Durão Barroso considerou-o “um europeu muito empenhado”.

O governo de Madri, que ainda não reconheceu o Kossovo, classificou o diplomata finlandês como um “grande europeísta e um excelente mediador”, ao passo que a secretária de Estado francesa para os Direitos Humanos, Rama Yade, lembrou o papel de Ahtisaari nos conflitos da Namíbia, Bósnia-Herzegovina, na província de Aceh e “no estatuto final do Kossovo”.

Estranha foi a apreciação do secretário-geral da ONU. Para Ban Ki-moon, Ahtisaari é um “defensor acérrimo dos princípios e dos ideais das Nações Unidas”, olvidando que a solução do escandinavo para o Kossovo não só está a ser contestada por muitos países, como a sua concordância com o Direito Internacional vai ser apreciada pelo TIJ.

Crítica foi a opinião do irmão do ex-presidente sérvio e antigo diplomata iugoslavo na Rússia. Para Boris Milosevic o prêmio Nobel “está a ser usado para fins políticos” e o processo do Kossovo não é um exemplo de sucesso, mas antes o maior fracasso negocial de Ahtisaari.