Venezuela: governo rebate críticas da oposição
Em meio às críticas da oposição venezuelana, que reage à tomada de portos pelo Exército, o governo defendeu, hoje, a reforma da Lei Orgânica sobre Descentralização, Delimitação e Transferência de Competências do Poder Público. De acordo com o deputado da
Publicado 17/03/2009 11:48
“Tal como referido no artigo 158 da Constituição, a descentralização está sendo implementada como política nacional para aprofundar e dar poder ao povo e criar melhores condições para o exercício da democracia. E para a eficaz e eficiente prestação das tarefas do Estado”, disse ele.
Durante intervenção em programa transmitido pela Venezuelana de tevevisão, Escarrá salientou que a descentralização é entendida como a transferência de poder para conselhos, a comunidade o poder popular.
A este respeito, afirmou: “O objetivo desta reforma é o de alcançar uma prestação eficiente dos serviços públicos através do poder da população, apesar de alguns setores da oposição querem dizer o contrário.”
Sobre este ponto, e com a controvérsia gerada por setores da oposição – que defendem que a lei visa a dar mais poder ao Governo Nacional – Escarrá disse que esta reforma não está buscando o benefício do Executivo, mas que tem a ver com a segurança estratégica Estado.
“Não podemos ter portos e aeroportos nas mãos dos governadores, que têm dado concessões ao sector privado. E esses espaços, a partir do ponto de vista geopolítico, são os pontos de saída e entrada da Venezuela no mundo”, disse ele.
O senador argumentou que essa reforma não viola a Constituição e que, pelo contrário, tem o respaldo de todos os governos estaduais e municipais revolucionários do país.
A Lei sobre Descentralização, Delimitação e Transferência de Competências do Poder Público foi aprovada pela Assembléia Nacional. A norma dá ao presidente, Hugo Chávez Frías, a possibilidade de alterar a administração de rodovias, aeroportos e portos.
Adversários de Chávez tem dito que, com a reforma na legislação, o governo quer acabar com a autonomia e minar os recursos financeiros de prefeitos e governadores da oposição.
Ontem, eles solicitaram ao Tribunal Supremo de Justiça que suspenda a ordem de Chávez para que o Exército tomasse o controle dos três principais portos da Venezuela, até então sob responsabilidade de administrações regionais. Segundo a oposição, a atitude seria incostitucional.
Da redação, com agências