RGE não respeita Tarifa Social da Energia
Nesta última segunda-feira (23), uma comissão formada por vários movimentos sociais realizou uma audiência pública na cidade de Passo Fundo (RS). Em parceria com essa comissão, participaram o Ministério Público Federal, a empresa Rio Grande Energia (RG
Publicado 26/03/2009 09:17 | Editado 04/03/2020 17:11
Na oportunidade foi debatido sobre a não aceitação de auto-declarações e o não reconhecimento do desconto da tarifa social por parte da empresa Rio Grande Energia. De acordo com Gilberto Cervinsky, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), esse direito vinha sendo negado à população por esta empresa.
“Todos que, conforme a lei 10.438/2002, consomem menos de 220KW/mês, tem o direito ao desconto. O que estava ocorrendo aqui em nossa região é que as empresas distribuidoras de energia, no caso a RGE que é do Grupo Votorantim, não estava aceitando enquadrar essas famílias nesse direito, que estavam querendo esse desconto”, comenta.
Cervinsky ainda comenta que a RGE, mesmo recebendo o cadastro para efetuar os descontos, não estava efetuando o repasse do mesmo para as famílias.
“O que ocorria. As famílias estavam se autodeclarando, estavam fazendo o cadastro e entregando na empresa, mas a RGE não repassava o desconto para as famílias. Ou seja, é uma grande de uma sacanagem. Ficou muito Claro de que a RGE tem obrigação de respeitar a lei e de dar o desconto para as famílias que se enquadram nessa faixa de consumo de energia elétrica”, enfatiza.
Participaram da audiência pública, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Popular Urbano (MPU), Sindicato dos Metalúrgicos e pastorais sociais.
FONTE: Agência Chasque