Ministério Público quer livrar governador de SC da cassação
O Ministério Público Eleitoral recomendou nesta quinta-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a absolvição do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e de seu vice, Leonel Pavan. Eles são acusados de terem feito propaganda i
Publicado 26/03/2009 18:20
A decisão confirmou o parecer anterior, de fevereiro de 2007. De acordo com vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, o assunto já havia sido discutido tanto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina quando pelo TSE.
O ministro Felix Fischer, relator do processo, pediu a nova manifestação da Procuradoria depois que o vice-governador foi chamado para integrar o processo por decisão do Plenário da Corte.
A coligação “Salve Santa Catarina”, que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina. As despesas também teriam sido pagas pelos cofres públicos.
Julgamento
O recurso contra o governador começou a ser julgado em agosto de 2007. Após a recomendação de cassação do então relator, ministro José Delgado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.
No retorno do julgamento, em fevereiro de 2008, ele considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique “foi maciça”.
Segundo o ministro, “há prova farta […] que o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado”. O ministro Gerardo Grossi também acompanhou o voto do relator.
Já o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo e apresentou seu voto em 21 de fevereiro, sugerindo a citação do vice-governador Leonel Pavan. O Plenário do TSE acompanhou o voto do ministro, tendo em vista que o mandato do vice seria alcançado no caso de uma possível cassação do governador.
O julgamento está interrompido com três votos a zero favoráveis à cassação. O novo relator do processo ainda não definiu data para o caso voltar a ser julgado pelo TSE.
Fonte: Terra