Seminário em BH coloca em pauta os direitos da criança e do adolescente
De 22 de abril a 27 de maio será realizado na capital o Seminário municipal sobre os direitos da criança e adolescente em Belo Horizonte. O evento é organizado por lideranças sociais e Conselheiros Tutelares interessados em criar um grupo perm
Publicado 16/04/2009 10:52 | Editado 04/03/2020 16:51
Segundo o Conselheiro Tutelar, Davidson Nascimento, o objetivo é capacitar as lideranças envolvidas na luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Queremos de alguma forma também contribuir para que essas lideranças enriqueçam a sua compreensão sobre a Rede de Proteção Social, vinculada a criança e ao adolescente”, explica. Ele conta que a organização do seminário surgiu também de uma demanda dos candidatos a Conselheiros Tutelares. Hoje, BH conta com 45 Conselheiros Tutelares e 45 Suplentes.
Davidson diz que a situação na capital é de avanços na estruturação dos Conselhos Tutelares –resultado, segundo ele, de ações cívis públicas dos Conselheiros contra a Prefeitura de Belo Horizonte.
“No entanto, a Rede de Proteção aos direitos da infância precisa melhorar. Para tanto é importante o envolvimento de todos. Hoje, por exemplo, existe uma grande frustração quanto a atuação do Ministério Público, pois foi protocolado uma denúncia no ano passado sobre a oferta irregular de vagas no ensino infantil, e o MP não ajuizou a ação civil na Justiça”, denuncia o conselheiro. “O procedimento está caducando no Ministério Público devido a falta de uma postura ética de seus representantes. Portanto, se não há compromisso dos atores que compõem a rede, não há avanços”, critica.
Abaixo, confira o conteúdo que será trabalhado durante o seminário:
22 de Abril – quarta-feira
Estatuto da Criança e do Adolescente
– Da doutrina da situação irregular à proteção integral
27 de Abril – segunda-feira
Estatuto da Criança e do Adolescente
– Medidas de Proteção x Medidas Sócio–Educativas
29 de Abril – quarta-feira
– Diretrizes Municipais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
04 de Maio – segunda-feira
Estatuto da Criança e do Adolescente
– Atribuições do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do Juizado da Infancia e da Juventude
06 de Maio – quarta-feira
Sipia – O sistema de informações para a infancia no Brasil e em Belo Horizonte.
11 de Maio – segunda-feira
Estatuto da Criança e do Adolescente
– A rede de atendimento à criança e ao adolescente – Avanços e desafios
13 de Maio – quarta-feira
Lei Municipal Nº: 6405 – Cria o Conselho Tutelar em Belo Horizonte, entre outras providências
18 de Maio – segunda-feira
Textos das Revistas Indicadas pelo CMDCA
20 de Maio – quarta-feira
Políticas Públicas Sociais e LOAS – Lei da Assistência Social
25 de Maio – segunda-feira
– Orçamento Criança: definição e monitoramento das ações do legislativo e do executivo
27 de Maio – quarta-feira
– Exercícios da Prova do ano de 2006
Encerramento
As atividades estarão concentradas no Centro de Referência do Professor – Sinpro Minas (Rua Tupinambás, 179, 14 ºAndar – Centro). Outras informações: www.mediadasdeprotecao.blogspot.com
De Belo Horizonte,
Rafael Minoro
vermelhominas@gmail.com