Movimento negro quer pôr em prática ações contra o racismo

Ele adianta-se no tempo para prevê que a próxima Conferência Nacional – sem data prevista para ocorrer – deve definir a discussão entre o caráter que elabora subsídios para os planos ou que reflete formas de colocar em prática as ações para efetivar as políticas.

Ele defende um fortalecimento dos órgãos de igualdade racial, principalmente nos estados e municípios, para garantir a efetivação das políticas públicas da igualdade racial, lembrando que as grandes demandas do movimento negro ainda não saíram do papel.

E cita o Estatuto da Igualdade Racial e a política de cotas do ensino superior, em tramitação no Congresso nacional; o ensino da história e cultura africana nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, que não está implantado e o Plano Nacional de Saúde para População Negra, que não está universalizado.

“(O evento) É importante porque mostra que, do ponto de vista da propositura, existe consenso, não houve divergências nas discussões e há  acordo da agenda de igualdade racial, mas embora tenhamos evidência do que queremos, não estamos conseguindo tirar do papel na medida das nossas necessidades; principalmente nos estados em municípios, precisamos criar mecanismoa para por em prática as demandas”, afirma Edson França.

Racismo institucional

Para o líder do movimento social, ainda não foi superado no Brasil o racismo institucional. O Estado brasileiro tem incapacidade de implantar o principio consolidado de tratar diferente as diferença para garantir a universalidade. No âmbito dos estados e municípios, ele avalia a necessidade da instituição e fortalecimento dos órgãos como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Para ele, a aprovação do Estatuto, que representa uma política mais estruturante para o setor, vai garantir a descentralização e obrigatoriedade dessas ações que não podem ficar restritas ao governo federal.

A criação da SEPPIR, em 2003, foi lembrada mais uma vez como marco na luta pelo combate ao racismo no Brasil. “O Governo Lula inaugura novo tempo no que se relaciona a igualdade racial”, afirma Edson França, lembrando que a Secretaria construiu-se o primeiro material que garantiu a realização da primeira conferência, em 2005.

Ele também avalia de forma positiva o diálogo que se dá internamente nas forças políticas do movimento negro; a mobilização da sociedade civil, com a participação de todos os estados nas conferências regionais e estaduais; e a oportunidade do movimento negro se apresentar no cenário nacional. Edson França também comemora o grande crescimento da Unegro, que considera hoje “uma das maiores e mais influentes entidades do movimento negro brasileiro.”

Outras necessidades

A porta-voz da sociedade civil, membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) Kika de Bessem, confirma a avaliação do coordenador geral da Unegro. Em seu discurso no evento, apresentou as principais demandas do movimento negro, tais como aprovação de projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, criação de um sistema nacional para implementação da lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura negra e indígena nas escolas e políticas para redução da mortalidade da juventude negra.

Ela acrescentou ainda às demandas do movimento a regularização fundiária e posse de terras para as comunidades quilombolas, aprovação do 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado nacional e respeito aos cultos das religiões afro-brasileiras e de matriz africana

“Espero que a voz da sociedade civil seja ouvida e tenha eco”, disse a conselheira Kika de Bessem.

De Brasília
Márcia Xavier

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