Mudanças na Defensoria Pública melhoram assitência aos pobres
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). A matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes. Ao regulamentar a autonomia, inclusive orçamentária, da Defensoria Pública, o projeto permite que o órgão promova concursos e nomeie defensores e funcionários com mais rapidez.
Publicado 17/09/2009 14:57
A instituição é a menos estruturada da Justiça brasileira e há falta de defensores em cerca de 60% dos municípios do país.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avalia a importância das defensorias públicas para algumas causas específicas: “ Um exemplo são as ações de regularização fundiária em áreas de extrema pobreza. Imagine se a gente não tiver oportunidade de realizar uma ação coletiva, uma atribuição que é visivelmente da Defensoria Pública”, afirmou.
Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora à sanção do presidente da República.
Reforço para os pobres
Para reforçar o foco na população carente, a proposta determina que a atuação do órgão seja descentralizada, priorizando as regiões com maiores índices de exclusão e densidade populacional. A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Entre as novas funções da Defensoria Pública está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios – ou seja, por meio de mediação, conciliação e outras formas de composição entre as partes. Também será função da Defensoria promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
O senador Aloizio Mercadante (SP), líder do PT e do Bloco do Governo considerou as mudanças fundamentais para melhorar o atendimento aos grupos sociais mais vulneráveis da população brasileira, inclusive de pessoas recolhidas aos sistemas prisionais que não têm acesso a advogados de defesa ou adolescentes recolhidos em sistemas de reeducação.
Outros senadores da bancada petista, Eduardo Suplicy (SP), João Pedro (AM) e Tião Viana (AC) elogiaram as mudanças. Suplicy leu, no plenário, carta recebida de entidade católica dando ênfase ao papel social exercido pelos defensores públicos, "que ajudam a mudar a vida de muitas pessoas carentes". João Pedro, por sua vez, revelou que o direito do cidadão também é uma forma de inclusão social.
Tião Viana disse que a modernização da defensoria é um importante passo para garantir cidadania às pessoas. "Cerca de 70 milhões de pessoas não têm acesso à Justiça. O Senado cresce ao votar um projeto importante que fortalece a Defensoria Pública no Brasil", afirmou.
De Brasília
Márcia Xavier