Relator rejeita pressão e muda regime de partilha

Em consequência da pressão do governo, o relator diminuiu o montante de royalties destinado à União dos atuais 40% para 30% – e não para 20%, como pretendia. Além disso, Alves reduziu ainda mais o bolo destinado a Estados e municípios produtores. Sua proposta era dar 22% para os Estados produtores confrontantes. No relatório, eles ficaram com 18%. Já os municípios produtores teriam 10% e ficaram com 6%.

O aumento do volume dos royalties foi proposto por Alves em seu parecer ao projeto de lei do governo que institui o regime de partilha como modelo de produção do petróleo do pré-sal, em vez do contrato de concessão adotado atualmente. O pemedebista começou a apresentar seu parecer ontem, pouco antes das 20h, com uma hora de atraso, após várias reuniões na Casa Civil e com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Como já era previsto no cronograma de tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, houve pedido de vista dos integrantes da comissão especial encarregada de estudar a proposta. A votação será na terça ou quarta-feira da próxima semana. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ainda vai discutir com o governo a estratégia a ser adotada na votação. Mas antecipou que, apesar das mudanças, a ” essência ” do projeto foi mantida, que é a adoção do modelo de partilha.

Lula não queria que o relator tratasse da questão da distribção dos royalties neste projeto e disse isso ao líder do PMDB antes de sua indicação para relatar a matéria. Segundo parlamentares da base, o presidente está irritado com Alves e considera que o pemedebista não foi leal. Além de aumentar o volume de royalties, o relator propôs redistribuição da parte dos Estados e municípios, para beneficiar os não produtores.

O presidente fez acordo com os governadores de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para manter as regras de pagamento das compensações governamentais do modelo de concessão (participações especiais e royalties) até que lei específica para o projeto de partilha fosse aprovada.

Lobão participou de reunião com Lula na manhã de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil. Disse que o governo aceita aumentar o atual percentual para 12%. Mais do que isto, é impossível. No fim da tarde, reuniu-se com Alves e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Explicou ao pemedebista os prejuízos com a mudança, as razões para a resistência do governo. Mas não conseguiu demover o parlamentar de sua posição inicial.

Segundo um dos presentes ao encontro, Alves ” bateu o pé, disse que não mudaria seu relatório ” . Lobão chegou a expor ao parlamentar o apelo presidencial para que avaliasse a situação da Marinha e do setor de ciência e tecnologia, que teriam suas expectativas de receitas reduzidas. Para o ministro, cabe agora ao Congresso decidir a questão.

Segundo Lobão, ao aumentar para 15% os royalties, Henrique Alves tirou 5% do sistema de partilha, o que diminui as receitas do governo federal, que é dono do petróleo extraído. ” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso foi amplamente discutida e analisada. O relator, que também faz parte da base aliada, achou melhor fazer as mudanças ” , lamentou o ministro.

Pela proposta do relator, a distribuição ficou da seguinte forma, quando se tratar de lavra em terra, lagos e rios: 20% a Estados produtores, 10% a municípios produtores, 5% a municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para rateio entre todos os Estados do país (via Fundo Especial), 25% para todos os municípos do país e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 18% aos Estados produtores, 6% aos municípios produtores, 2% a municípios afetados por embarque e desembarque, 22% para distribuição aos Estados, 22% aos municípios, 12% para o Comando da Marinha, 15% ao MCT e 3% para ações para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A informação é de Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, no jornal Valor Econômico

Palocci incluí a saúde entre as beneficiadas com o Fundo do pré-sal
O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a saúde pública entre as áreas que poderão ter programas e projetos financiados pelos rendimentos das aplicações do Fundo Social (FS), a ser constituído com recursos da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal – parcela do bônus de assinatura e dos royalties da União, receita da comercialização, resultados de aplicações financeiras e outros, a serem destinados em lei.

Palocci é relator do projeto de lei do governo que cria o FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República. Ele apresentou ontem parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta antes da votação em plenário. Como era previsto, houve pedido de vista coletivo e a votação ficou marcada para terça-feira.

O texto original do governo previa que as seguintes áreas poderiam ser financiadas pelos recursos do fundo: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda [para incluir no projeto], não só da comissão como da sociedade, o que mostra que a área está necessitada de recursos”, disse.

Palocci acrescentou aos recursos do FS já previstos parcela da “participação especial” (compensação governamental que não existirá no novo modelo de exploração, o regime de partilha) e dos royalties da União provenientes da exploração dos blocos de pré-sal já licitados. Essa medida exigirá alteração na legislação dos royalties, já que os blocos já licitados – mesmo tratando-se do pré-sal – seguem as regras do modelo atual de exploração (concessão).

Palocci explicitou no projeto que os recursos do Fundo Social, “finitos por definição”, não poderão financiar gastos permanentes. “Devem ser direcionados para programas e projetos com clara definição de metas, prazos de execução, metodologia de avaliação e análise dos impactos nas áreas de intervenção. Se não cumprirem os objetivos, devem ser extintos”, afirmou o relator.

Foi incluído dispositivo para assegurar que os investimentos e aplicações do fundo serão “preferencialmente” destinados a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia”. Os programas das áreas contempladas serão financiados com os recursos resultantes do retorno do capital e não com o principal. O relator abriu uma exceção, permitindo o uso de parte do principal nos primeiros cinco anos de composição do FS.

“Queremos que o Fundo Social dure várias décadas. Para isso, temos que usar o rendimento e não o principal. É como uma poupança que uma família tem. Ela usa o rendimento e não o principal, senão a poupança acaba. Queremos uma poupança de longo prazo para atender a várias gerações. Queremos que acumule bilhões de dólares para que anualmente esse fundo produza alguns bilhões que serão investidos em programas e ações nas áreas previstas”, afirmou.

Uma novidade é a inclusão do desenvolvimento regional entre os objetivos do fundo. Segundo Palocci, foi uma reivindicação de muitos parlamentares da comissão. Pelo parecer, os recursos do FS devem respeitar “critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional”.

O relator do projeto que cria a Petro-sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG), também apresentou seu parecer ontem à tarde. Ele propõe um período de quatro meses em que diretores da Petro-sal ficarão impedidos de exercer atividade a outra empresa.

A informação é de Raquel Ulhôa, no jornal Valor Econômico