Carta das entidades pedindo anulação da Confecom-PA

Nossa solicitação se baseia nas diversas irregularidades ocorridas na condução da referida etapa estadual, tais como relatamos abaixo:

01) Imposição de processo de votação onde as chapas a serem votadas obrigatoriamente deveriam serem compostas por determinadas números de delegados de municípios.
Esse critério não constava em nenhum regimento da conferência, além de ser um parâmetro excludente, pois deixou de fora do debate da Confecom pelo menos 44% dos presentes na etapa estadual.

Esse critério é inaceitável inclusive pois privilegia o poder econômico pois apenas as entidades componentes da Comissão Organizadora e do poder Público estadual tiveram viabilizadas sua participação nas etapas regionais, de modo a que o contato com os participantes dessas etapas foram exclusivas à esses segmentos (Coordenação e seus patrocinadores).

Fato grave que compromete esse critério foi na própria presença de representantes dos municípios na etapa estadual, pois apenas aqueles participantes e colhidos nas plenárias regionais com boa relação política com a Comissão organizadora (COE/PA) ou com o poder público estadual, tiveram garantidos sua presença na etapa estadual. Em virtude disso, por exemplo, pelo menos os delegados de Marabá, Gilberto Soares dos Santos (Beto Jamaica) e Francisco das Chagas Souza Matos, escolhidos e votados na etapa regional de Marabá, deixaram de estar presentes na etapa estadual pois não tivera acesso a transporte para isso. Enquanto outros participantes igualmente escolhidos para virem daquele município tiveram, acesso a estrutura para transporte até Belém para participarem da Confecom/PA.

02) Outra irregularidade flagrante no processo de votação para impor a esdrúxula clausula dita de regionalização foi na participação de diversas pessoas do segmento do poder público como se fossem integrantes do segmento de sociedade civil. Fato que é expressamente vedado no Regimento Interno da Conferência Estadual de Comunicação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 31546, de 17/11/2009, em seu artigo quarenta, que diz “ – São considerados segmentos para fins de composição dos participantes:
(…)

03) Sociedade Civil: qualquer cidadão ou representantes de entidades da sociedade civil organizada, que não estejam vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos.” (grifo meu).

Na ocasião da votação foram alertados para pelo menos 2 desses votantes, como o caso do senhor Sergio (do município de São Domingos do Capim) e Senhora Tereza Vasconcelos, jornalista da SEDUC. Outros mais foram apurados posteriormente igualmente irregulares como dos Senhores Enilson Silva, da SECOM e Senhor Marcos Urupá, da Funtelpa e Senhora Antonia Salgado, das SESPA/LACEN. Muitos outros tiveram essa prática irregular, o que podem ser comprovadas, verificando-se com mais rigor, as fotos do momento da votação da referida conferência.

Pois, mesmo em situação tensa e tumultuada naquela votação dois foram desmascarados.

3) Esta situação leva a uma outra irregularidade cometida pela Coordenação da Conferência, que descumpriu o artigo doze da Resolução 8, da CONFECOM, que determinava que “No credenciamento deverão ser observados os seguintes procedimentos: (…)II – as credenciais deverão ser entregues com cores diferentes, a depender do segmento, devendo conter o nome e a condição de participação;” (grifo meu). Pois bem, o que parecia ter sido um erro pequeno e sem intenção de aferir vantagens se mostrou um poderoso instrumento sob controle da coordenação do COE e dos patrocinadores da Conferência Estadual, pois as cores semelhantes dos credenciais dos participantes dos segmentos da sociedade civil e do poder público, inclusive repetindo o material utilizado nas etapas regionais e guardados pelos mesmos integrantes da Comissão Organizadora e poder público, patrocinador da conferência, que se mostraram partes interessadas no momento da definição da delegação paraense à etapa nacional.

4) Um fato interessante a destacar é no número dos participantes integrantes na Conferência estadual, pois na parte final da conferência foi informado 244 pessoas, a seguir divulgaram 245 e agora, no site da Confecom Pará já se divulga a presença de 247 pessoas.

5) Esse fato é importante, pois na hora da votação da imposição de regras excludentes sob a justificativa de se garantir uma pretensa regionalização, tiveram 118 votos apoiando a proposta de excluir as chapas que não atendessem a regionalização e 91 pessoas votaram pela liberdade das chapas se apresentarem para o voto dos presentes. Esses números indicam que, se considerarmos verdadeiros os números dos que votaram pela exclusão – já comprovada que houve um “inchaço irregular” desses membros, ainda assim os participantes discordantes dessa proposição representavam 44% da conferência e que, por decisão de uma maioria hegemonista, antidemocrática e totalitária ficaram de fora.

6) Um fato interessante, que reforça a tese de que ocorreu um forte inchaço na bancada dos organizadores e patrocinadores da Conferência é que, por exemplo, na bancada que defendia a livre participação na composição das chapas teve forte perda de pessoas na parte da tarde do dia 21.11, como nos membros da NCST que tiveram uma perda de 14 participantes, na CTB a perda foi de 4 integrantes. Pois, se acreditarmos nos números divulgados pela Coordenação da Conferência no momento da votação haviam 244 inscritos e desses participaram da votação 209 pessoas, ou seja ocorreu uma ausência de apenas 35 pessoas. Será factível acreditarmos que apenas nas bancadas dos signatários ocorreu ausência no horário da votação? Pois, só na NCST e na CTB foram 18 ausências. Ou isso não seria mais um sintoma do “inchaço” provocado pelo desejo de vencer o debate no vale-tudo?

7) Em anexo texto encaminhado pela Tetê Vasconcelos,
jornalista da SEDUC, no grupo de debates pela internet da Confecom Pará (confecompa@yahoogrupos.com.br) onde assume a participação na votação de forma incorreta “Portanto, ao tomar conhecimento de que aquela votação na plenária do sábado, no Parque dos Igarapés era tão somente dos segmentos da sociedade civil, me retirei e pedi pra tornar meu voto sem efeito”, justifica que teria posteriormente solicitado a exclusão de seu voto. Infelizmente essa honestidade não se repetiu nos demais membros do Poder Público que macularam a votação que definiu pelo afastamento de 91 participantes (44%) da Conferência Estadual de Comunicação do Pará

Atenciosamente,

José Marcos de Lima Araujo – Presidente da CTB Pará;  Domingos Elleres – Presidente NCST – Pará; Leny Campelo – Conf. de Mulheres do Brasil; Severina Francisca da Silva – SEPEP; Maria Socorro Oliveira  – CEPAPA;  Silvina Macedo – MOPS; Rosa Batista  – ACAU/AÇAI;  Raimunda G. de Oliveira – FEPA; Rayneia Silva Machado – ENECOS;  Fatima Freitas ACPA – Joice Siqueira; COLETIVO ENECOS-PA;  Maria Cristina  – UGT; Socorro Pereira  – ACPA ; João Da Silva Preste
APAAFIC; Luiz Cícero das Neves; TROPICAL PROPAGANDA.