Ação contra Light, Ampla e Aneel
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação civil pública na Justiça Federal contra a Agência de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias de energia Light e Ampla.
Publicado 04/12/2009 18:45 | Editado 04/03/2020 17:04
Os motivos são o descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte das duas empresas nos recentes apagões ocorridos no Estado do Rio de Janeiro e o fato de a Aneel não ter multado as concessionárias, aplicando as sanções legais e administrativas cabíveis.
Na ação, a comissão exige que as distribuidoras de energias não mais interrompam o serviço em situações que não sejam as legalmente permitidas. Além disso, consta que as mesmas sejam obrigadas a repararem os danos causados por força das interrupções. Com relação à Aneel, a solicitação é no sentido de que a agência seja obrigada a penalizar as empresas.
Segundo a comissão, para ser considerada adequada, a distribuição de energia elétrica deve obedecer ao princípio da continuidade, tendo em vista sua natureza de serviço público essencial.
Apagão
No dia 10 de novembro ocorreu um apagão de aproximadamente 70% dos estados brasileiros, dentre os quais o Rio de Janeiro. O fornecimento de energia somente foi restabelecido quatro horas depois. Desde então, diversas localidades atendidas pela Light e a Ampla passaram a sofrer com interrupções do serviço, fato que passou a fazer parte do cotidiano da população do estado. No último dia 30, oito bairros do Rio ficaram novamente às escuras.