Advogados catarinenses repudiam criminalização do MST
Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, dia 29 de janeiro, do ato de apoio ao MST de Santa Catarina. A atividade condenou a prisão arbitrária do coordenador do MST de SC, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges. Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado.
Publicado 03/02/2010 18:36 | Editado 04/03/2020 17:14
Desde o colonialismo, os movimentos sociais que buscam uma sociedade mais igualitária têm sido alvo de ataque por uma elite de plantão. Infelizmente, esta elite tem a seu favor todo um aparato estatal, do qual se utiliza para fazer valer, à força, seus interesses de classe.
Recentemente, Boaventura de Sousa Santos, alertava para uma contra-revolução jurídica em vários países latinos–americanos, inclusive o Brasil, que se caracteriza como uma forma de ativismo do judiciário, de viés conservador, que objetiva neutralizar, por via jurídica, os avanços democráticos conquistados pelos movimentos sociais, principalmente aqueles direitos sociais inseridos nas novas Constituições.
Com relação ao Movimento dos Sem Terra – MST buscam, de forma muito nítida, a tentativa de criminalização de suas atividades e sua dissolução.
E, sob este contexto, entendemos e repudiamos a prisão do líder do MST de Santa Catarina, Altair Lavratti – mediante ordem do Juiz de Direito da Imbituba, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina – durante a noite de ontem, durante uma reunião pacífica. Ratificamos assim a liderança, a integridade e a coragem de Altair Lavratti na luta pelos direitos humanos e apresentamos nossa irrestrita solidariedade ao colega bacharel em direito e companheiro de lutas.
Susan Maria Zilli (OAB-SC 5517)
Andreza Prado de Oliveira (OAB-SC19.531-B)
Prudente José Silveira Mello (OAB-SC 4673)
Nilo Kaway Junior (OAB-SC 5234)
Maurício Pereira Gomes (OAB-SC 7414)
Roberto Ramos Schmidt (OAB-SC 7449)
Julia Moreira Schwantes Zavarize (OAB-SC 25.659)
Lissandra Carrasco Pereira (OAB-SC 27.507-B)
Danielle de Andrade Martins Prates (OAB-SC 18.456)
Luzia Maria Cabreira (OAB-SC 11.258)
Ernesto Baião Bento (OAB-SC 4.990)
Celina Duarte Rinaldi (OAB-SC 11.649)
Ledeir Borges Martins (OAB-SC 9.337)
Ângelo Dela Giustina Bussolo (OAB-SC 14.597)
Robson Luiz Ceron (OAB-SC 22.475)
Caroline Schwars de Almeida (OAB-RS 62.103)
Michelli Almeida (OAB-SC 27.159)
Marcos Rogério Palmeira (OAB-SC 8.095)
Maria Aparecida dos Santos (OAB-SC 5268)
Humberto Paulo Beck (OAB-SC 9829)
João Batista dos Santos (OAB-SC 13.517)
Rosangela de Souza (OAB-SC 4.305)
Fernando Coelho Correia (OAB-SC 24.777)
Lígia Dutra Silva (OAB-SC 18179)
Cristian Jesus da Silva (OAB-SC 17968)
fonte: Assessoria jurídica popular