MA: Assembleia aprova em primeiro turno PEC da Juventude
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade hoje, em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) que inclui o termo “juventude” como sujeito ativo e passivo de direitos, ao lado das expressões e dos grupos “criança, adolescente e idoso”.
Publicado 16/03/2010 11:10 | Editado 04/03/2020 16:48
A proposta batizada de PEC da Juventude estava na ordem do dia na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro. A PEC também foi aprovada por unanimidade na CCJ. Agora a proposta passará ainda por uma votação em segundo turno, antes de ser promulgada.
Hoje, o deputado do PCdoB voltou a pedir o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. “A PEC da Juventude, importante instrumento de defesa dos direitos e garantias da juventude maranhense. É uma ação encampada por diversos órgãos defensores da juventude como Conselho Estadual da Juventude, e também o Fórum Estadual de Juventude que se reuniu no último final de semana em Pinheiro”, defendeu o comunista.
Assim como em nível local, a iniciativa de Rubens Junior tramita no Congresso Nacional, para que seja acrescentado o mesmo termo à Constituição do país. O parlamentar também justifica a sua ação como uma forma de tentar equilibrar todos estes segmentos.
“Os movimentos dos direitos das crianças e adolescentes estavam mais organizados à época da Constituinte de 1988. O reflexo disso é que hoje são duas partes nas quais as políticas públicas são efetivas. Tão estruturadas que já têm conselho atuante, fundo de política concreto e de valores razoáveis para implementação de políticas públicas nestas áreas”, explicou.
“No entanto, a política pública de juventude fora deixada para outro momento, fora deixada para trás. Há sim uma diferença entre política pública da criança e do adolescente e política pública de juventude”, acrescentou.