Jô destaca compromisso com trabalhadores domésticos

O trabalho doméstico absorve 6 milhões 626 mil brasileiros, dos quais 93,78%, ou seja, 6 milhões 313 mil são mulheres. Do total de trabalhadores em casas de famílias, 73,22% não têm carteira assinada e 42,63% ganham entre meio e um salário mínimo. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2008.

O que eles revelam?

Além do grande contingente de mulheres ocupadas no trabalho doméstico, a fragilidade a que essas trabalhadoras e trabalhadores estão expostos. Afinal, são quase5 milhões sem carteira assinada e perto de 2 milhões recebendo até meio salário mínimo.

Falo isso, porque tramita nesta Casa, um Projeto de Lei do Senado, o PLS 160, de 2009, de autoria da senadora Serys Slhessarenko. Ele define que diarista é todo trabalhador que presta servidos no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante e recebendo o pagamento pelos servidores prestados no dia da diária e sem vínculo empregatício. A proposição estabelece também que o diarista comprove contribuição ao INSS como autônomo ou funcional.

Nesta proposição está implícito que todos que prestam serviço para o mesmo patrão três vezes por semana ou mais deverão exigir a carteira assinada, a contribuição previdenciária, férias anuais e 13º salário. Isto significa segurança jurídica, reconhecimento e formalização da profissão.

É importante considerar que a precarização do trabalho não afeta somente esses mais de 6,6 milhões de mulheres e homens. Ele tem ação direta sobre a economia, a previdência social do País.

Diz a senadora em sua justificação: É hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico de forma definitiva, reconhecendo o trabalho da mulher, contingente majoritário neste segmento.

Outra iniciativa da senadora Serys, complementar a este contexto e que já está nesta Casa é proposição que flexibiliza a contribuição previdenciária desses trabalhadores.

O projeto reduz as contribuições previdenciárias pagas pelo empregador e pelo doméstico. Pela proposta, tanto o patrão como o empregado pagariam 6%, cada um de contribuição. Hoje o empregador paga 12% e o empregado, 8%, 9% ou 11%. Assim, a contribuição total, que hoje é de 20% a 23%, cairia para apenas 12%.

Meus queridos, esta é uma proposta que atende os interesses das duas partes, e do País, pois essas trabalhadoras terão acesso aos direitos trabalhistas, assegurados pelo vínculo formal: a carteira assinada. Terão rendimentos mais justos e o fortalecimento da proteção social.

Estas são as principais razões para as quais eu peço a atenção e o voto favorável de todos desta Casa a estes dois projetos ora em tramitação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.”