UE endurece as regras de disciplina fiscal na zona do euro

A mudança é a maior reforma da união monetária desde que a moeda passou a ser adotada por vários países do bloco europeu, a partir de 1999.

Centralização

"Fechamos um pacote sólido (de medidas) para fortalecer a zona do euro. Esta é uma das decisões mais importantes que tomamos nos últimos meses", afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, em entrevista coletiva.

As novas regras, aprovadas durante uma cúpula de dois dias concluída nesta sexta-feira (29) em Bruxelas, impõem uma centralização maior das políticas econômicas dos países da zona do euro. Eles terão que submeter seus planos orçamentários à avaliação prévia da Comissão Europeia (braço executivo da UE).

Aqueles que apresentarem risco de déficit superior a 3% do PIB e de dívida pública superior a 60% do PIB poderão sofrer sanções se não aplicarem as recomendações do Executivo europeu em um prazo de seis meses.

Até agora as sanções se restringem aos países que efetivamente superem esses limites de déficit e dívida, estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade que coordena o funcionamento da zona do euro.

A ideia, segundo Van Rompuy, é que essas novas regras funcionem de maneira "preventiva", de forma a evitar que um país adote "políticas fiscais de risco".

Ao mesmo tempo, para os países que ultrapassem os limites de déficit e dívida estão previstas multas progressivas, cujos valores ainda serão definidos. As mudanças deverão entrar em vigor em 2011.

Fundo de resgate

O plano europeu também cria um fundo de resgate permanente para ajudar os países da zona do euro com dificuldades econômicas, uma das iniciativas propostas por Alemanha, com amplo apoio da França.

"Com esse mecanismo daremos mais estabilidade à zona do euro e reforçaremos sua capacidade de enfrentar situações como a que vimos recentemente de crise da dívida soberana", afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, referindo-se à crise enfrentada pela Grécia no início do ano.

Para permitir a criação desse mecanismo, os governantes europeus acabaram cedendo à pressão da França e da Alemanha por mudanças no Tratado de Lisboa, que gerencia o funcionamento da UE e entrou em vigor há menos de um ano.

O documento atual impede explicitamente que um país seja resgatado financeiramente por seus sócios. Van Rompuy deverá apresentar em dezembro um estudo sobre as possibilidades de mudar o tratado de maneira "simplificada", que não exija "um novo debate institucional".

Também deverá estudar o valor e as possíveis características desse novo mecanismo, que a UE quer ativar no máximo em meados de 2013, quando vence o fundo de resgate excepcional criado pela zona do euro no auge na crise grega, para evitar sua expansão da turbulência aos demais países do bloco.

O endurecimento das regras fiscais deve acirrar a luta entre as classes sociais na Europa, radicalizadas com as decisões dos Estados capitalistas de promover um ajuste fiscal com base na redução de emprego, salários e direitos da classe trabalhadora, o que desperta forte reação popular na Grécia, Portugal, Espanha, França e outros países.

Com agências