Jô se reune com MInistro da Previdência, Garibaldi Alves
A reabertura das discussões para efetivar conquistas, reduzindo as perdas dos aposentados com a vigência do fator previdenciário, foi assunto da reunião da deputa federal Jô Moraes (PCdoB/MG) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
Publicado 24/03/2011 16:09 | Editado 04/03/2020 16:50
. A parlamentar falou em nome dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Betim e de Contagem que pressionam pelo fim do sistema de cálculo que pode diminuir em mais de 48% o valor dos benefícios, além de adiar a decisão do trabalhador de aposentar-se.
Na audiência, o ministro Garibaldi Alves ponderou que o fim puro e simples da legislação em vigor (entre as quais a do fator previdenciário), tornará insustentável a garantia do atendimento dos compromissos mantidos pela Previdência Social. Ao que a deputada propôs colocar em pauta o início das discussões envolvendo uma diferenciação entre os trabalhadores que hoje estão no sistema e aqueles que vão entrar.
Jô Moraes lembrou ainda a tramitação do projeto de nº 3299/08 do Senado Federal, cujo relatório indica alternativas para o cálculo dos benefícios. O projeto 3299/08 determina o fim do fator previdenciário mas, diante do impasse criado, em seu relatório foram apresentadas soluções passíveis de serem discutidas, lembrou a parlamentar.
“É importante que o assunto seja colocado em pauta para que possamos superar as barreiras e construir alternativas intermediárias que reduzam as perdas dos trabalhadores e aposentados e não inviabilize a Previdência”, alertou a deputada. Segundo Jô Moraes, o ministro Garibaldi Alves se mostrou aberto às medidas que possam suplantar essas dificuldades.
Servidores
Jô Moraes também participou de uma audiência dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o ministro Garibaldi Alves e o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild para tratar do tempo especial trabalhado em condições insalubres. Oportunidade em que foi assinada a Instrução Normativa INSS nº 53 de 22/03/2011 e publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU).
A instrução dispõe sobre os procedimentos para conversão em temo comum para aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal do INSS que trabalharam em condições insalubres. Servidores alcançados pelos Mandados de Injunção nºs 959-7, 992-9 e 1002-1 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em outras ações de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial.
“No momento em que se fala de ajuste fiscal e cortes de benefícios, também se conquistam direitos, como esses que agora beneficiam os servidores do INSS”, ressaltou Jô Moraes.