Uruguai: Frente Ampla analisa mecanismos contra Lei de Anistia
A direção nacional da Frente Ampla (FA) do Uruguai inici,a nesta segunda (23), as discussões sobre possíveis caminhos para insistir na eliminação da lei de anistia, uma norma que impede o julgamento de crimes cometidos pela ditadura (1973-1985).
Publicado 23/05/2011 10:59
Além da avaliação que será realizada pela direção nacional, órgão executivo, entre as reuniões do Plenário, será formalmente instalada uma comissão designada há uma semana, que terá como função estudar iniciativas sobre o assunto.
Na agenda, está uma discussão sobre a votação na Câmara dos Deputados (baixa), instância parlamentar, na qual nafraugou na sexta-feira passada, um projeto que buscava anular a citada legislação, conhecida como Lei da Impunidade.
Vários planos aparecem segunda-feira em um leque de iniciativas, incluindo uma do presidente da FA, Jorge Brovetto, que prevê a revogação da lei e a aprovação, por parte do Poder Executivo, de decretos para desarquivar casos contra os direitos humanos.
A imprensa indica que são 88 as causas penais arquivadas por governos anteriores, que dirigiram o país entre 1985 e 2005. Especialistas em questões jurídicas observaram que a diferença entre anulação e revogação é que esta última opção impossibilita abrir casos já julgados.
Ao mesmo tempo, a Frente Ampla avaliará mecanismos para prorrogar o prazo das prescrições para crimes cometidos durante o regime de facto, cuja data limite é 1 de novembro de 2011.
Fonte: Prensa Latina