"Ancine precisará de recursos humanos e financeiros adicionais"

A agência, diz seu presidente, está trabalhando no desenho da nova estrutura, não sendo possível ainda apontar qual será o tamanho da equipe que será demandada. No entanto, ele deixa claro que será fundamental realizar concursos para a contratação de novos servidores.

Este noticiário apurou que, atualmente, a equipe dedicada a acompanhar o mercado de TV por assinatura conta com quatro servidores e tem como principais recursos tecnológicos os guias de programação das operadoras. Além disso, não há um sistema de registro pronto para abrigar o volume de dados que a agência deverá receber e computar para dar subsídios ao processo fiscalizatório.

Em resposta, Manoel Rangel lembra que o próprio projeto prevê prazos para a criação da regulamentação, para o início da fiscalização e para a implementação de cotas de canais de conteúdo. "A Ancine vai responder ao tempo do PL. A agência já se mostrou apta a se reconfigurar no passado, quando foi criado o Fundo Setorial do Audiovisual", completa.

Duas camadas

O processo de regulamentação da futura lei que cria o novo marco legal do setor de TV por assinatura será dividido em duas camadas, a do conteúdo e a das redes, regulados pela Ancine e pela Anatel, respectivamente. Segundo Manoel Rangel, deve haver uma colaboração estreita entre as duas agências para dar continuidade ao desenvolvimento do marco legal de modo harmonioso. Em um primeiro momento, é esperado um debate "para moldar uma interpretação conjunta e construir uma visão convergente" da Lei. A partir deste momento, cada agência segue seu ritmo, tratando de seus respectivos temas.

Sem deixar de destacar que tal processo depende da sanção presidencial do projeto aprovado na terça-feira, dia 16, Rangel diz que, ainda informalmente, a agência vem fazendo um trabalho de percepção do mercado em relação à regulamentação do PLC 116. "Nos últimos seis ou sete meses, desde que ficou evidente que havia um entendimento em torno da aprovação do projeto, diversos agentes do mercado começaram a adiantar seus temores e suas demandas", diz. "Todos os setores envolvidos serão ouvidos no processo regulatório", completa o presidente da Ancine, ressaltando que todas as normas passarão por consulta pública.

Acordos

Manoel Rangel, descarta a possibilidade de movimentações entre os setores que compõem o mercado de TV por assinatura para neutralizar os pontos polêmicos que estão no PLC 116. "Tenho convicção de que todos os envolvidos na construção do projeto, e que abriram mão de alguns pontos e preceitos, agiram de boa fé", diz o presidente da agência reguladora. Ele lembra que a negociação do projeto, que levou mais de quatro anos, foi complexa e envolveu lideranças do governo e da oposição, bem como teve participação de um conjunto de representantes do setor. "Pelo menos 30 parlamentares se dedicaram profundamente na análise e na viabilização do projeto", diz.

Para ele, o marco regulatório traz diversos efeitos positivos ao setor e à sociedade ao permitir uma rápida expansão do serviço de TV por assinatura não apenas por uma operadora, o que deve estimular a competição, com redução de preços e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Além disso, traz competição na programação de TV por assinatura, viabilizando a entrada de novas empresas. O projeto possibilita ainda o aumento da produção de conteúdo brasileiro e dá possibilidade de veiculação deste conteúdo. "Por fim, o PLC 116 vai dinamizar a expansão da banda larga no Brasil, e isso é o mais importante. A banda larga é o futuro da comunicação", destaca.

Investimentos

Os primeiros investimentos públicos com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) devem acontecer ainda no próximo ano.Vale lembrar, o PLC 116, projeto que estabelece o novo marco legal do setor de TV por assinatura e que foi aprovado na terça-feira, 16, destina parte dos recursos do fundo ao Fundo Setorial do Audiovisual para o fomento da produção de conteúdo. A expectativa é que isso injete até R$ 300 milhões por ano no setor produtivo. Segundo Manoel Rangel, a liberação de recursos depende de negociação com o Tesouro Nacional.

"É importante destacar que a destinação destes recursos não torna a agência responsável por fornecer conteúdo aos canais de TV por assinatura", diz Rangel. Ele lembra que as programadoras contam atualmente com acesso a aproximadamente R$ 150 milhões, que podem ser disponibilizados através do Artigo 39 da MP 2.228/01 e do Artigo 3ºA da Lei do Audiovisual. "Os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual poderão ser usados para complementar o orçamento de algumas produções", diz.

Segundo Rangel, nos últimos meses diversas programadoras vêm consultando as maiores produtoras independentes em busca de projetos para desenvolvimento em conjunto. "As programadoras já têm condições de constituir suas carteiras de produtos", diz.

Fonte: Grabois.org