Déficit ou sangria da Previdência pelo capital financeiro?
A Previdência Social registrou, em seu balancete de agosto, uma diferença de R$ 3,926 bilhões entre a arrecadação líquida (R$ 20,450 bilhões) e a despesa com pagamentos de benefícios previdenciários (R$ 24,376 bilhões).
Publicado 27/09/2011 20:10
Tais valores, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), são divulgados pelo governo como o “déficit da Previdência”, mas especialistas em contas públicas argumentam que trata-se de uma interpretação falsa, uma vez que a Constituição prevê fontes mais amplas para a cobertura da seguridade social (que inclui os gastos previdenciários) e muitos dos beneficiários de aposentadorias e pensões (trabalhadores e trabalhadoras rurais) não são contribuintes.
Construção ideológica
Quando se leva em conta a arrecadação total para a seguridade social (que inclui, além das contribuições ao INSS de empregados e empregadores, o Confins, a CSLLP e o PIS-PASEP), o resultado é um superávit. Ocorre que parte expressiva desses recursos é subtraída pelo governo dos orçamentos sociais e desviada (através da Desvinculação das Receitas da União – DRU) para o pagamento de juros da dívida pública. Assim, em vez de déficit é mais justo falar em sangria dos recursos da Previdência e da seguridade pelo capital financeiro.
O suposto déficit da Previdência não passa de uma construção ideológica feita com o propósito de reduzir direitos e facilitar a privatização do setor. No conceito de déficit sacramentado desde o governo FHC e ainda vigente, leva-se em conta apenas as receitas do INSS (contribuições de patrões e empregados) em contraposição às receitas, ignorando-se o fato de que existem despesas com não contribuintes, bem como as fontes deliberadamente criadas pela Constituição para bancar a seguridade social, cujas verbas são parcialmente transferidas aos cofres dos credores, em detrimento da saúde, da educação e da própria Previdência.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em agosto do ano passado o suposto déficit (diferença entre receita e despesa do INSS) ficou em R$ 5,816 bilhões. Em julho deste ano, o resultado ficou negativo em R$ 2,093 bilhões. Com isso, em agosto, a diferença aumentou 87,5% em relação a julho deste ano. Quando comparado a agosto do ano passado, teve redução de 32,5%.
Em parte, o resultado é uma das consequências da crise, que reduz o ritmo de contratações com carteira assinada e a formalização da economia no país. A experiência revela que o avanço do emprego com carteira assinada e da formalização da economia nacional aumenta a receita previdenciária e reduz a diferença desta em relação à despesa.
Com agências