CCT aprova uso de satélite para comunicação e proteção da Amazônia
Foi aprovado nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, projeto que autoriza o governo a desenvolver, lançar e operar satélite, com fins civis e militares, de forma a disseminar serviços de comunicação e proteção da região Amazônica. O mesmo texto autoriza o Brasil a firmar tratado com países que desejarem compartilhar essa capacidade, dividindo os respectivos custos.
Publicado 14/12/2011 21:47 | Editado 04/03/2020 16:11
Autora do texto (PLS 500/11), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) justificou a iniciativa com o argumento de que as características geográficas, econômicas e populacionais da Amazônia tornam imprescindível a utilização da tecnologia de satélite para cobrir a região e dotá-la de serviços de comunicações compatíveis com as demandas da população. Na opinião de Grazziotin, é fundamental que o Estado brasileiro volte a investir diretamente nessa infraestrutura.
Votado na CCT, o projeto ainda vai ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será deliberado em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reconheceu que a iniciativa é a solução mais viável para a Amazônia, visto que ali as tecnologias terrestres, como a fibra ótica, são economicamente desaconselháveis.
Em seu relatório, ele apresentou ainda o seguinte argumento:
"A utilização da tecnologia de satélites tem caráter estratégico para a defesa do país, já que sua ampla cobertura pode incluir regiões de floresta e áreas fronteiriças, bem como águas nacionais e internacionais, propiciando também mobilidade às forças militares".
Assessoria de Comunicação