Portal oferece informações de órgãos públicos aos cidadãos

O plano estratégico de expansão do portal nos próximos três anos prevê a inclusão dos dados publicados por todos os órgãos do governo federal e das esferas estaduais e municipais.

“Agora cabe ao cidadão se apropriar das informações disponíveis e fazer valer o seu papel de controle social”, afirma o representante da organização da sociedade civil Transparência Hacker, Alexandre Gomes.

Ao contrário dos portais de transparência, o novo portal se destina a um debate mais amplo das políticas públicas e não apenas ao emprego de recursos. O projeto visa harmonizar estatísticas de ofertas de serviços públicos e de impacto nos indicadores sociais, como os de educação, saúde ou segurança.

“Não dá pra pensar mais que o acesso às informações públicas sejam apenas pela leitura do diário oficial publicado em papel ou a partir de um PDF”, explicou Carlos Francisco Cecconi, da organização World Wide Web Consortium Escritório Brasil (W3C Brasil).

Para o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br), Hartmut Richard Glaser, o trabalho em parceria com a SLTI e com a Controladoria Geral da União (CGU) permite que todos tenham acesso aos dados. “Nós queremos que os dados possam ser manipulados no sentido de trazer resultados acadêmicos e índices que possam ser não apenas publicados, mas que sirvam de comparação dentro e fora do País”, diz.

A disponibilização de dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação, de novembro de 2011, que entra em vigor no próximo dia 16 de maio.

Fonte: Em Questão