CPMI tem audiência com ministro da Justiça

 

Nas diligências feitas nos estados que se destacam pelo elevado índice de homicídios e agressões a mulheres, o colegiado tem constatado diversas falhas na coleta e registro das ocorrências. “Em muitos casos sequer é informado onde a agressão se deu”, exemplifica a presidente da CPMI, que comemora a aprovação do projeto de lei do Senado, de criação do Sinesp. “Trata-se de uma iniciativa fundamental, pois só a partir da compilação do maior número de informações, o mais fidedignas possível, será viável um diagnóstico real do quadro da violência e a definição de políticas públicas específicas”, avalia a parlamentar.

Federalização

Durante a audiência, Jô Moraes questionou ao ministro sobre a possibilidade de federalização dos processos de determinados crimes de gênero, através do uso de força- tarefa na região envolvida. Ela lembrou o crime ocorrido no início do ano em Queimadas, na Paraíba, onde um homem ofereceu como presente de aniversário a seu irmão o estupro de cinco mulheres amigas, duas das quais foram mortas por reconhecerem seus agressores.

“É um tipo de crime de extrema gravidade cujas investigação e punição poderiam contar com a participação da Polícia Federal”, explicou Jô Moraes, que estava acompanhada da relatora do colegiado, senadora Ana Rita (PT/ES) e da vice-presidente Keiko Ota (PSB/SP). Cardozo ponderou que o uso da Polícia Federal obedece a normas específicas e que indicam a impossibilidade do Estado no combate e prevenção da violência.

Tiro

A descontinuidade da liberação de recursos do Programa de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça também foi explicada por Cardozo à presidente da CPMI que relatou até o fato de um Estado ter criado toda a estrutura física para a implantação de um Juizado Especial de Crimes contra a Mulher mas que o processo não se efetivou em razão de o Tribunal de Justiça local não ter dado continuidade à liberação de recursos para a manutenção da equipe de servidores.

Segundo o ministro, a pasta está processando adequações para que todas as iniciativas tomadas com os recursos liberados tenham continuidade. Ele também convidou a CPMI para se incorporar à campanha de desarmamento. O que foi aceito pelos representantes do colegiado. Segundo Jô Moraes: “para que a arma que está embaixo do travesseiro não seja usada contra a cabeça da mulher”.

Durante a audiência a senadora Ana Rita fez um relato sucinto das insuficiências de diversas ordens que a CPMI tem encontrado nos estados do País. Já o ministro também se dispôs a participar de uma audiência do colegiado para uma discussão mais abrangente sobre a violência contra a mulher. “Foi um encontro importante, porque o Ministério da Justiça simbolicamente, no âmbito do Executivo, é a principal estrutura de apoio para que a lei seja cumprida, através das políticas públicas”, avaliou a deputada Jô Moraes.