Marco Maia pauta distribuição dos royalties para semana que vem

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago a União, estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades exploradoras. O projeto será votado em clima de muita divergência, já que os estados produtores de petróleo querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, enquanto os demais estados brasileiros lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas.

Marco Maia previu a votação dos royalties no momento em que anunciou toda a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Na terça-feira (30), será analisada a Medida Provisória que prevê benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep.

A MP autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep. O Pasep é o tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.

De acordo com a MP, as dívidas poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos). O pagamento será feito pela retenção mensal da parcela que os entes federados têm direito do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a mesma sistemática que foi usada em 1998, quando o Congresso aprovou uma lei de renegociação das dívidas de estados e municípios com o INSS. O valor de cada prestação mensal seria acrescido de juros, equivalentes à taxa Selic acumulada no mês, mais 1%.

Os parlamentares já foram comunicados da pauta de votações da semana que vem. Marco Maia também definiu o calendário de votações até o final do ano. Os projetos e as datas serão divulgados na próxima reunião do Colégio de Líderes, marcada para terça-feira (30).

Fonte: Agência Câmara