Jô Moraes: sair do impasse e desenvolver o país

Além de apresentar a proposta para dirimir o impasse com o Supremo Tribunal Federal, ante a decisão do ministro Luiz Fux de definir que a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo só poderá se dar depois de apreciado os milhares de outros pendentes na pauta de votação do Congresso, a deputada manifestou sua confiança nos tramites do STF. “Minha expectativa é de que Supremo Tribunal Federal agilize a apreciação pelo plenário, do voto do ministro Fux, contribuindo para a superação deste impasse institucional”, enfatizou.

A votação de matérias consideradas prioritárias pelos trabalhadores como a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário foram outros temas destacados pela parlamentar mineira.

Discurso
Eis a íntegra do pronunciamento da deputada Jô Moraes:

“Senhor Presidente deputado Inocêncio Oliveira, caros deputados, queridas deputadas. Encerramos a Legislatura passada apresentando um resultado à sociedade que eu considero significativo. Como disse bem o nosso último presidente Marco Maia, aprovamos 787 propostas, sendo 176 em plenário e 611 em comissões.

Ressalto esses dados, queridos deputados, queridas deputadas, porque às vezes a sociedade não compreende que nossa atividade nas comissões tem uma intensidade que muitas vezes supera ao próprio trabalho de plenário.

Iniciamos esta Legislatura com dois grandes desafios: O primeiro deles é o desafio político de aprovar a Lei Orçamentária de 2013, que deixamos de fazê-lo na Legislatura passada. O segundo desafio é o de superar o impasse institucional sobre os vetos, depois da definição liminar do ministro Fux.

Em relação à apreciação dos 3.051 vetos deixados para trás nos últimos 18 anos, deveríamos ter a capacidade de criar um consenso prevendo que: desses 3 mil vetos destacaríamos apenas os referentes aos royalties. Os demais manteríamos os vetos e, respeitando a decisão do ministro Fux, passaríamos a apreciar os 51 que posteriormente chegaram a esta Casa.

Minha expectativa é de que Supremo Tribunal Federal agilize a apreciação pelo plenário, do voto do ministro Fux, contribuindo para a superação deste impasse institucional.

Vencida esta etapa, temos quatro desafios a enfrentar: É preciso que este Congresso se debruce sobre a agenda de desenvolvimento apresentada aqui pela Presidente Dilma e tome decisões aceleradas para que o Brasil retome o seu crescimento econômico. Para que o País amplie os seus investimentos; continue lutando contra os limites impostos pela velha política macroeconômica, que a Presidente Dilma tem tão bem enfrentado, reduzindo a Taxa SELIC, respondendo prontamente aos problemas do câmbio, ampliando investimentos e apoiando a a decisão de reduzir o valor das contas de energia.

Mas esta Casa também deve dar destaque a uma agenda relativa aos direitos dos trabalhadores. Temos de aprovar a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário. Estamos numa fase de quase pleno emprego. Não podemos deixar de acrescentar esses direitos numa situação tão favorável. Queremos também garantir a prioridade dos projetos de fortalecimento da federação.

Vamos enfrentar o problema da reestruturação do Fundo de Participação dos Estados. Vamos enfrentar o problema de renegociação da dívida dos Estados. Vamos aprovar o projeto dos royalties.
Por fim, quero dizer que este País precisa enfrentar as prioridades relativas à educação: concluir a votação do Plano Nacional de Educação; resolver a destinação de 10% do PIB para educação e, sobretudo, concentrar 50% dos royalties nesta área, como bem defende a Presidente Dilma.
São esses os desafios que apresentamos a esta Casa e tenho certeza que vamos superá-los com a determinação que temos de amor pelo nosso País.”