Proposta sobre publicação de biografias será votada em Plenário 

A proposta altera o Código Civil, que hoje prevê autorização para publicação ou divulgação de imagens. Pelo projeto, no caso das pessoas públicas, ou seja, artistas, políticos ou celebridades, não é necessária essa autorização. De acordo com o deputado Newton Lima, a previsão contida no código tem o nítido caráter de censura.

“O Código Civil Brasileiro, que tem alguns ranços de censura, permite aos juízes interpretar que, para que uma biografia possa ser editada e vendida, é preciso ter um direito expresso ou do próprio autobiografado ou de seus descendentes”, afirmou.

O deputado Marcos Rogério explica que a mudança é muito profunda e coloca em conflito dois direitos fundamentais. Ele defende que um assunto tão complexo precisa ser debatido mais profundamente, pelo Plenário. O parlamentar afirmou que o conceito de pessoa pública é relativo.

Editoras

Escritores e editoras têm se manifestado a favor da liberação da publicação de biografias. Escritores afirmam que o temor de perder dinheiro ao ter edições inteiras apreendidas restringe o interesse das editoras. A presidenta do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel), Sonia Jardim, relatou que algumas pessoas proíbem obras por não querer sua vida exposta, mas que também é comum personagens secundários ou familiares embargarem publicações para ganhar dinheiro.

Ela disse que a aprovação da proposta é fundamental não só para as editoras, mas também para o País, que tem sido privado de ter sua história registrada. Ela deu como exemplo uma tese acadêmica sobre a história da Jovem Guarda, que teve a publicação impedida pelo cantor Roberto Carlos, simplesmente porque ele é um dos personagens desse período.

“São histórias que precisam ficar registradas para que gerações futuras que não viveram possam saber o que foi essa época. A lei, do jeito que está, está impedindo que a História do Brasil seja registrada para gerações futuras”, ponderou.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara