Dilma recebe relatório: CPMI da violência contra a mulher

A presidente se disse honrada e manifestou seu orgulho pelo desempenho de Jô Moraes, Ana Rita, da senadora Vanessa Grazziotin, procuradora a Mulher no Senado e da deputada Elcione Barbalho, procuradora da mulher na Câmara. “A essas quatro deputadas e senadoras, eu queria manifestar o grande orgulho que nós mulheres temos do desempenho delas à frente dessa comissão, orgulho de que mulheres combatentes mudam o mundo. Orgulho também pelo fato de que nós amadurecemos para chegarf ao ponto de sermos capazes de ter propostas, avaliações e análises muito fundamentadas.”

Em seu discurso, Jô Moraes, chamada Josinha pela Presidente da República, disse que “há momentos em que os gestos superam as palavras, esse é um deles” e agradeceu a Dilma “pela contribuição inestimável que a senhora dá ao emprestar a dimensão do cargo da Presidência da República para reforçar o doloroso desafio do enfrentamento à violência contra a mulher. A presença de Vossa Excelência nessa Casa, recebendo o relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher, é a expressão mais forte do compromisso de seu governo com a busca da emancipação das brasileiras”, afirmou.

Compromissos

Dilma Rousseff anunciou o propósito de construir uma Casa da Mulher Brasileira em cada unidade da federação e que até 8 de maio, Dia Internacional da Mulher, algumas dessas 27 casas serão inauguradas. As instituições vão oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. A presidente ainda ressaltou a necessidade de punição dos agressores para o combate efetivo da violência contra as mulheres.


Na visita ao Congresso Nacional, Dilma Rousseff foi acompanhada por 10 ministros, representantes do Judiciário, embaixadores, representantes do corpo diplomático, senadores, deputados e representantes feministas. Acompanharam a presidente os ministros da Educação, Aloísio Mercadante, da Cultura, Marta Suplicy; da Previdência Social, Garibaldi Alves; de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci; do Desenvolvimento Social , Tereza Campelo; do Planejamento, Miriam Belchior; do Turismo, Gastão Vieira; das Relações Institucionais, Ideli Salvati; da Igualdade Racial, Luiza Barros; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A sessão também celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)


Votação

Em seu pronunciamento, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) enumerou que até 2011 foram instaurados 685 mil procedimentos judiciais dos quais 408 mil foram julgados, 27 mil resultaram em prisões em flagrante e 4.200 prisões preventivas.

Calheiros foi bastante aplaudido ao garantir que amanhã e depois serão votadas várias das 13 proposições sugeridas pela CPMI como forma de garantir o arcabouço legal para permitir mais proteção às mulheres e punição efetiva aos agressores. Entre as proposições a serem votadas em segundo turno nesta semana estão o que tipifica o feminicídio, que é o assassinato de mulher pelo fato de ela ser mulher; o que qualifica a violência doméstica como crime de tortura, a proposta que prevê atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); o que permite às vítimas ajuda financeira temporária da Previdência Social e o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.


Até 2011, segundo Renan Calheiros, pela Lei Maria da Penha foram instaurados mais de 685 mil procedimentos judiciais, dos quais 408 mil já foram julgados. Também foram realizadas 27 mil prisões em flagrante e 4.200 prisões preventivas.


Durante a sessão, o senador também entregou à presidente Dilma Rousseff um exemplar das pesquisas feitas pelo Data Senado. Uma delas aponta que 34% das mulheres entrevistas revelam medo, dependência financeira e filhos como os principais fatores inibidores de denúncias de violência contra mulheres. Renan ressaltou ainda que, conforme a pesquisa, 43% das brasileiras já foram vítima de violência doméstica. “Esses dados nos levam a refletir sobre novas estratégias e políticas para reduzir a violência contra as mulheres”, afirmou.


Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) comemorou a presença da presidente da República na Casa e pediu para ela ir mais vezes ao Congresso: “A democracia se fortalece com esta relação entre Legislativo e Executivo”, disse Alves, que elogiou Dilma Rousseff pela “constante e proveitosa i
nteração e colaboração com o Legislativo”.


Discursos

Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:

Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff – filha de uma geração de homens e mulheres generosos que deram o melhor de sua juventude para ver este País em liberdade.


Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, parceiro da luta das mulheres que criou a Procuradoria da Mulher do Senado Federal, à frente à senadora Vanessa Graziottin.


Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, parceiro da luta das mulheres que criou a Secretaria da Mulher da Câmara Federal. Querida ministra Eleonora Menicucci, também da geração da juventude generosa, projetista e arquiteta do desafio de integrar a mulher ao projeto de desenvolvimento do país em igualdade de condições.


Queridas deputadas, queridas senadoras, caros deputados, caros senadores, demais autoridades presentes. Há momentos em que os gestos superam as palavras. Este é um desses. Por isso serei breve.

Queria agradecer, presidenta Dilma, não apenas enquanto presidente da CPMI que fui, mas enquanto coordenadora da Bancada Feminina, tenho certeza que expresso o sentimento de todas, pela contribuição inestimável que a senhora dá ao emprestar a dimensão do cargo da Presidência da República para reforçar o doloroso desafio do enfrentamento à violência contra a mulher.

A presença de Vossa Excelência nessa Casa, recebendo o Relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher, é a expressão mais forte do compromisso de seu governo com a busca da emancipação das brasileiras.


É evidente que seu gesto é parte das inúmeras iniciativas já tomadas por Vossa Excelência em outros momentos com o mesmo sentido. Seu apoio permanente aos programas implementados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o mais importante instrumento de efetivação dessas políticas. O lançamento da Casa da Mulher Brasileira e o início da entrega dos ônibus que constituem a frota de Unidades Móveis de Acolhimento para as mulheres do interior, uma demanda feita pelas trabalhadoras rurais na Marcha das Margaridas e atendida pela senhora, integram esse movimento. A senhora receberá um relatório de dimensão histórica que só a sensibilidade, a determinação, a generosidade da Senadora Ana Rita e sua equipe poderiam produzir. Deixo para ela a apresentação de seus aspectos centrais tão relevantes.

Durante o período de duração da CPMI enfrentamos obstáculos políticos que demonstraram o compromisso de cada autoridade com o tema. Procuramos estabelecer contato com governadores, presidentes de tribunais, procuradores do ministério público, defensores, além de escutar a sociedade civil através de seus movimentos de mulheres que muito nos ajudaram. Mais do que detectar as deficiências precisávamos ganhar aliados para nos permitir um diagnóstico preciso e a continuidade do trabalho. Vários governadores e autoridades de poder judiciário nos receberam, mas houve estado que não enviou sequer um representante de primeiro escalão para as audiências. Nesse processo contamos com a intensa participação de todos os parlamentares, homens e mulheres que integravam a comissão.


Tivemos como foco a busca determinada de esmiuçar cada instância dos diferentes níveis do estado brasileiro resultante das determinações da Lei Maria da Penha. Saltam aos olhos as insuficiências quanto às informações contraditórias, quanto aos limitados recursos humanos e materiais disponíveis nos equipamentos e quanto à necessidade de uma articulação permanente da rede de enfrentamento. Sua proposta da Casa da Mulher Brasileira é o caminho para esse último desafio.

Queria concluir sugerindo que todas as autoridades do estado brasileiro tivessem esse registro de 1045 páginas, produzido pelas múltiplas consciências que participaram desse processo, como um desafio a ser desvendado, aprimorado, desenvolvido em práticas cotidianas de nossa República.


E faço aqui um registro que faz justiça com a história: Em 12 de maio de 1992 era instalada a CPI da Violência Contra a Mulher, tendo na sua presidência a deputada Sandra Starling que designou como relatora a Deputada Lúcia Vânia, hoje senadora desta casa. Esta CPI aprovou seu relatório em 17 de novembro de 1992.

Nossa luta é longa. Mas, como diria Jovita Levi no seu poema Estatutos da Mulher:

“Fica constituído,/ por decisão soberana,/ o Poder Feminino./Porque Feminina é a Lei/ e Feminina é a Justiça./ A Liberdade é Feminina;/ A Luta, a Conquista, a Vitória;/ A Paciência, a Tolerância, a Paixão;/e Feminina é a Esperança que nos permite crer no Futuro”.

Deputada Jô Moraes – PCdoB/MG, Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal.”

Graça Borges

Fotos: Laycer Tomaz/CD

Dilma cumprimenta Jô Moraes

A presidente Dilma Rousseff recebe o relatório da CPMI das mãos de Jô Moraes e Ana Rita

Foto: Rodolfo Stuckert

Jô discursa durante a sessão solene

Fotos: Richard Silva/CD

Jô fala do trabalho da CPMI

A presidente demonstrou carinho e apreço por Jô Moraes e demais congressistas