Deputados pressionam para votar fim dos autos de resistência
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos realizou esta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um ato para que o presidente da Casa coloque em votação o projeto que extingue o Auto de Resistência, uma medida administrativa criada durante a ditadura militar brasileira para legitimar a repressão policial comum à época.
Publicado 25/10/2013 15:47
Esse tipo de legitimação, somada à conivência diante de costumeiras práticas abusivas, tornaram a alegação do Auto de Resistência uma ação comum em todas as Corporações do país, pois permite que o policial que cometer um assassinato em serviço não seja preso em flagrante, assim como autoriza que o ato não seja investigado.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defende a rápida aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e subscrito pelo deputado Delegado Protógenes (SP), que determina a investigação nos casos de morte atribuída por policiais à resistência à prisão pela vítima.
No evento, Jô Moraes disse lamentar não ter havido consenso entre os líderes partidários para colocar em votação o projeto, como havia se comprometido anteriormente o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
Logo após ouvir a apresentação de dois raps da cidade de Ceilândia – uma das mais violentas do Distrito Federal -, Jô Moraes, que é a coordenadora da Bancada Feminina, disse esperar que “o canto rebelde de vocês ecoe nesta Casa” para sensibilizar os deputados a votarem rapidamente o projeto. “Nós mulheres da Bancada Feminina defendemos a vida de nossos filhos”, afirmou.
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, presente ao ato, afirmou que o projeto é uma defesa da vida e o aperfeiçoamento institucional para o projeto “Juventude Viva”, do Governo Federal. Ela lembrou que dados indicam que essas mortes ocorrem em jovens entre 20 e 29 anos, a maioria negros. “O estado policial tem definido quem deve morrer”, afirmou.
Discursos desumanizadores
Vários outros parlamentares participaram do ato, presidido pela coordenadora da frente, deputada Érika Kokai (PT-DF). O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) condenou o uso de autos de resistência para justificar execuções e destacou a importância de não dissociar essa prática do discurso que desumaniza os jovens, sobretudo jovens negros nas periferias das cidades.
“Os programas de televisão que tratam da criminalidade e da violência constroem essa juventude como descartável. Justifica, portanto, o extermínio dessa juventude na ideia de que eles são menos humanos”, ponderou o deputado.
Citando o projeto de lei de iniciativa popular por uma mídia democrática, Wyllys defendeu o engajamento na luta pela democratização da mídia em conjunto com a luta pela aprovação do projeto como forma de enfrentar os discursos “desqualificatórios e desumanizadores” dos meios de comunicação em relação à população pobre e negra das periferias.
Da Redação em Brasília