Haddad: novo IPTU faz justiça social e beneficia mais pobres
A lei que trata do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo a partir de 2014 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (6).
Publicado 06/11/2013 12:08
A sanção ocorreu quase simultaneamente à expedição de uma liminar, pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determinou o impedimento imediato da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores da capital paulista.
A decisão acatou os argumentos da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, que questionou, em ação civil pública, o processo legislativo em razão da aprovação do projeto em sessão extraordinária na Câmara.
Por meio de uma nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a sanção do aumento ocorreu antes da administração municipal ter conhecimento da liminar.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (6), o prefeito Fernando Haddad disse que até a conclusão do Diário Oficial, realizada nesta terça (5), a Prefeitura não havia sido notificada a respeito e por isso a sanção da lei foi incluída na edição.
Haddad afirmou que recorrerá de qualquer ação da Justiça que tentar impedir o reajuste. "Como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade vamos recorrer. Pois o reajuste beneficia a parcela mais pobre que ou pagará menos do que anos anteriores ou terá o reajuste menor que a inflação. Este é um programa importante de justiça social", afirmou.
Em nota, Câmara informou que "trata-se de uma decisão imprópria em que a Câmara Municipal de São Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas da Câmara, que irá recorrer imediatamente.
Informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo