Secretaria pede federalização nos casos de mortes em Goiânia

“Há indícios, sim, de grupo de extermínio e há, ainda, suspeita de envolvimento de agentes públicos'. A informação foi dada pelo coordenador-geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Presidência da República, Carlos Ricardo, que esteve em Goiânia, na manhã de na sexta-feira (6), para reunião do Comitê Pop Rua, em caráter extraordinário, para discutir a situação dos assassinatos que vêm acontecendo na capital. Com a onda crescente de homicídios, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos faz o trabalho de articulação para pensar algumas soluções enquanto outras medidas de Segurança Pública possam ser tomadas.

“Temos, inclusive, um pedido de federalização desses trabalhos já encaminhado”, disse o coordenador. Após analisada e aprovada pelo STJ, a Força de Segurança Pública Federal poderá assumir a investigação dos casos na capital goiana.

Só na madrugada desta quinta-feira (5), três pessoas foram assassinadas. “Não temos nenhuma dúvida de que é uma questão séria de Segurança Pública”, declarou José Eduardo da Silva, assessor especial para Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Goiânia.

Durante a reunião, foram feitas avaliações das ações que o município de Goiânia vem implementando em relação às políticas para a população em situação de rua. “A partir dos últimos homicídios que ocorreram em Goiânia, é uma preocupação que deixa todos nós alarmados. Precisamos dar uma atenção à esta situação, mesmo sabendo que a Prefeitura de Goiânia não tem a responsabilidade de investigar ou julgar.

Estamos preocupados com as ações de assistência social, que é o papel das secretarias envolvidas neste comitê”, explica José Eduardo. Desde que o Comitê Pop Rua foi instituído, a Prefeitura de Goiânia vem desenvolvendo ações em prol da assistência social a estas pessoas, como a ampliação do Consultório na Rua, a instituição de três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), além da reforma estrutural e administrativa da Casa da Acolhida Cidadã. Uma das primeiras atividades do Comitê foi proporcionar a integração dos serviços em favor da população em situação de rua, ligados à assistência e saúde e que devem estar muito afinados à Segurança Pública, que é dever do Estado. “Isso é fundamental para mudarmos este quadro”, explica Eduardo Mota, coordenador do Centro de Referência dos Direitos Humanos.

“Preocupa-nos situações como as que temos neste relato da última leva de assassinatos”, diz ele referindo-se à forma como os últimos homicídios aconteceram, de acordo com as investigações. “Isso chama a atenção para um esquema de eliminação de pessoas e que, sobretudo, diz respeito a essa necessidade de acompanhamento desses fatos por parte da Segurança Pública”. Outra grande preocupação do comitê é o período do ano, já que toda a preparação do setor comercial atrai muitos pedintes, o que não agrada os comerciantes.

Para Carlos Ricardo, isso é caso de Segurança Pública. “A quantidade de pessoas assassinadas é muito grande, há indícios, sim, de grupo de extermínio e há, ainda, suspeita de envolvimento de agentes públicos e, por isso mesmo, cabe ao órgão competente averiguar”, disse. Comitê Pop Rua É um comitê intersetorial paritário de Políticas para População em Situação de Rua no Município de Goiânia, criado em 17 de abril, deste ano, e institucionalizado no dia 10 de maio. Reúne 13 órgãos públicos da prefeitura e mais 13 instituições da sociedade civil. Seu objetivo é desenvolver uma política pública para a população em situação de rua de Goiânia.

A única secretaria que, até então, tinha um projeto específico no trabalho de assistência a esses cidadãos era a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Agora, são mais 12 secretarias com foco nas mesmas políticas.

Com a criação deste comitê, já é possível notas ações importantes na cidade, como a questão das ações intersetoriais. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por exemplo, passou a trabalhar mais junto com a Semas. O grande exemplo disso é a Casa da Acolhida, que também recebe o trabalho de várias outras secretarias.

Fonte: Secom/Goiânia