Câmara debate PL que muda denominação “auto de resistência”

Durante o evento, Teixeira confirmou que o projeto deve ser votado na semana que vem e se mostrou otimista em relação à aprovação. “A sociedade está bem informada sobre o PL e tenho certeza de que teremos sucesso. Acabar com os autos de resistência é uma necessidade popular”, afirmou o petista.

Teixeira disse que há oposição ao projeto de políticos ligados aos policiais militares. “Temos que entender essa resistência, já sabemos que eles propuseram uma alteração. Se for só o que me disseram, estamos dispostos a modificar para que o projeto passe”. O deputado preferiu não informar que mudança seria essa.

Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o projeto não pode ser desassociado da questão racial. “A construção da pessoa e do lugar suspeito, feito pela polícia, é baseada no perfil do negro.” O rapper Dexter, presente no ato, também criticou a atuação das polícias em relação aos negros. “A Polícia Militar é a instituição mais racista de São Paulo, ou melhor, do Brasil. O policial tem uma carta branca do governador para matar nossos irmãos negros.”

O projeto

O PL 4.471, se fo aprovado, promoverá uma alteração na denominação “auto de resistência”, que passaria a ser chamado de “morte decorrente de intervenção policial”. Além disso, obriga a preservação da cena do crime, determina que a coleta de provas e a perícia sejam feitas imediatamente, define a abertura imediata de inquérito para apuração da morte e impede que vítimas sejam socorridas em viaturas ou levadas para hospitais por policiais. O último item já é obrigatório em São Paulo.

O senador Eduardo Suplicy (PT) acredita que o projeto, se aprovado, removerá um dos últimos entulhos da ditadura militar no país. “O tempo em que militares tinham privilégios nesse país acabou, eles devem ser investigados como qualquer cidadão brasileiro.”

Fonte: Revista Fórum