Não existe cidadão acima da lei ou de decisões judiciais, diz Janot

Falando por ocasião da solenidade de devolução à Petrobras de R$ 69 milhões, repatriados a partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Janot avaliou que, depois da Operação Lava Jato, a Justiça brasileira amadureceu.

“Que fique, portanto, a mensagem de que o Ministério Público Federal está trabalhando para recuperar o orgulho do brasileiro e de que não existe cidadão acima da Lei. Hoje a Justiça brasileira dá sinais de que estamos vivendo um período de maturidade em que ninguém se exime do cumprimento da lei ou de se submeter às decisão judiciais”, disse o procurador.

Para Janot, a devolução de recursos desviados de forma ilícita da Petrobras revela a atuação efetiva e incisiva do Ministério Público, além de resgatar o orgulho do Brasil. “Se acompanharmos a trajetória e as dificuldades dessa empresa para chegar até onde chegou, veremos que o que esses criminosos fizeram foi, além de saquear barbaramente os recursos dessa empresa, retirar da sociedade brasileira o seu orgulho e o orgulho na sua maior empresa (…). Pretendemos reverter este quadro e permitir a recuperação do nosso orgulho perdido. Essa empresa foi vítima da atuação cruel de criminosos que achacaram o seu patrimônio.”

Também presente à solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, com a assinatura da devolução do dinheiro, construiu-se um símbolo histórico que marca claramente que o Brasil é hoje um Estado de Direito pleno, onde as instituições são respeitadss e os poderes são independentes. “É um Estado de Direito também porque a lei vale para todos, porque as investigações são feitas com isenção, com autonomia, e o Poder Executivo, mesmo diante dos seus órgãos policiais, não visa orientar para que essas investigações [da Lavo Jato] atinjam adversários ou poupem quem quer que seja.”

Cardozo, no entanto, aproveitou a oportunidade para reiterar que, também em um Estado de Direito, nenhum cidadão pode ser punido ou execrado, sem o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao trânsito em julgado de uma sentença – quando não há mais possibilidade de recurso.