Seminário Mão de Obra Estrangeira debate nova Lei de Migração 

Orlando Silva apresentou os principais aspectos do Projeto de Lei que institui a Lei de Migração, destacando que a nova Lei, diferente do Estatuto do Estrangeiro, terá como inspiração os direitos humanos e a livre circulação de pessoas.

“Precisamos ter como norte que o ato de migrar deve ser entendido como um direito de todos. Nossa expectativa é que a nova Lei da Migração, ao final, torne-se uma referência nessa matéria para o mundo, não só valorizando as pessoas, mas também impulsionando o desenvolvimento", explicou o relator para uma plateia composta por cerca de 150 pessoas.

Em julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei que prevê tratamento humanitário ao migrante e se pauta pela garantia dos direitos humanos. A proposta reposiciona o papel do migrante no cenário nacional e entende que os fluxos migratórios são engrenagens importantes para o crescimento do país.

Acolhedor e desenvolvido

O sócio-fundador da EMDOC – Mobilidade Superando Fronteiras, que apoiou o evento, João Marques, destacou que a luta pela elaboração de uma nova lei de migração é antiga e mobiliza diversos segmentos do setor empresarial. "Há 37 anos lutamos por um novo marco legal para o setor. A nova lei reposicionará o Brasil, nos fará sermos mentalmente abertos. Ou seja, seremos mais que um país acolhedor, seremos desenvolvidos", destacou Marques.

Para ele, "ao aprimorar a norma garantiremos não só a segurança jurídica, fomentaremos o desenvolvimento empresarial em nosso país, inclusive com a atração de investimentos externos. Além disso, possibilitaremos mais intercâmbio de cérebros, fator estratégico para garantir ao país alavancar sua criatividade, competitividade e inovação".

Migração no Brasil

Dados do Ministério da Justiça apontam que o número de imigrantes que solicita o visto de permanência no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais – contra 15 mil em 2010. Do Haiti, chegaram ao Brasil mais de sete mil pessoas apenas pelo Acre.

A Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados indica que, entre 2010 e 2014, o número de novos refugiados no país cresceu 1.255%. Nesse universo, de acordo com a Polícia Federal, 39 mil são haitianos que ingressaram no Brasil a partir de 2010.

"É preciso refletir sobre esse cenário. Esse será o foco da Comissão Especial que analisará essa proposta. O Brasil deve se reposicionar diante do cenário posto. Temos que ter uma lei que permita, por um lado, combater qualquer tipo de xenofobia, intolerância e preconceito, e por outro, que favoreça as trocas de conhecimento, a criatividade e o desenvolvimento do nosso país", endossou Orlando Silva.