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Projeto de lei propõe tipificação do crime de racismo na internet

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende tipificar como crime a publicidade do racismo na internet ou em qualquer rede de computadores de acesso público.

Publicado 13/11/2015 12:28

Conexão à internet - Marcos Santos

O projeto penaliza com multa e reclusão de um a três anos quem fizer a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional no mundo virtual.

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