Prefeitos apoiam nova CPMF e pedem pressa na tramitação da proposta
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi o principal tema da reunião dos líderes da base com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoni, esta semana. E que os prefeitos também participaram do encontro e defenderam a aprovação da CPMF.
Publicado 28/11/2015 09:40
“Eles apoiam oficialmente a PEC e pediram empenho na votação de matérias que têm impacto nas finanças dos municípios como a CPMF, o Piso Nacional dos Professores e a PEC dos Precatórios”, explicou Guimarães.
A PEC da CPMF está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a indicação do relator. “Os representantes dos municípios pediram empenho e esforço de todos os líderes para que seja feita a indicação do relator. O que nós concordamos, pois a PEC não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, reforçou o líder do governo.
A proposta do governo fixa a contribuição em 0,20 % das transações financeiras. Governadores e prefeitos sugerem a elevação da alíquota para 0,38% para que eles possam receber 0,9% da arrecadação com a CPMF.
Guimarães fez questão destacar que as mudanças terão que ser acordadas com o relator ao longo da discussão do mérito da PEC. “O importante nesse momento é agilizar o processo de admissibilidade da nova CPMF. A alíquota e os critérios de distribuição serão discutidos e analisados na comissão especial que também analisará a PEC”, acrescentou.
Os representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Nacional dos Prefeitos, anunciaram na reunião com os líderes partidários que entregariam ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ofício pedido agilidade na tramitação da PEC da CPMF e votação do segundo turno da PEC dos Precatórios, pelo plenário da Casa.
Precatórios
O primeiro turno da PEC que altera o regime de pagamentos de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios, e que institui o regime especial de pagamento para os casos em atraso, foi aprovado na semana passada.
O texto aprovado equaciona o pagamento desse estoque de precatórios para ser pago até 2020 por estados e municípios. A PEC estabelece novo prazo para o pagamento das dívidas, aponta novas fontes de receita para saldar os débitos e estabelece o pagamento preferencial dos débitos a pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e aposentados com 60 anos de idade ou mais.