Temer pede gastos extras e TCU pode mudar julgamento de Dilma
Os ministros do Tribunal de Contas da União se reúnem na quarta-feira (21) para decidir se vão dar o quarto aval ao governo do interino Michel Temer para editar medida provisória (MP) que autoriza gastos extras. Segundo o jornal O Globo, há ministros preocupados porque o TCU condenou a mesma prática adotada na gestão de Dilma Rousseff, que hoje enfrenta um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.
Publicado 20/07/2016 16:50
Segundo ministros que não quiseram se identificar, não há "diferença substancial" entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três membros do TCU entendem ser uma "fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada."
Se continuar sendo permissivo agora com Temer, o TCU terá de discutir se é o caso de reconhecer que medidas provisórias assinadas por Dilma e analisadas nas contas de 2015 são regulares. A presidente afastada assinou pelo menos cinco MPs que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões.
Agora, Múcio Monteiro, ministro relator das contas de 2015 no TCU, sinaliza que esse entendimento inicial sobre as MPs pode mudar e beneficiar Dilma.
Temer já ganhou o aval do tribunal para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, com foco na Olimpíadas. A nova consulta, a ser votada nesta quarta-feira em plenário, foi formulada por Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho. Ambos querem a edição de uma MP para abrir crédito extraordinário destinado a ações de socorro, assistência a vítimas e recuperação de áreas de desastres.