Congresso encerra mais cedo trabalhos da semana 

Foi o que ocorreu com a sessão do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por seis vetos. Na pauta constam ainda projetos de lei de créditos orçamentários e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).

Também a sessão desta quarta-feira da Câmara dos Deputados foi encerrada por falta de quórum. A sessão havia sido convocada para analisar os destaques ao projeto de renegociação de dívida dos estados. Os destaques devem voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por líderes partidários.

O fim da sessão ocorreu após aprovação do requerimento de retirada de pauta proposto pelo líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). Rocha comemorou a retirada de pauta. “Precisamos de casa cheia para discutir e destrinchar o projeto”, disse. Além do PDT, outros partidos de oposição – PCdoB, PT, Psol e Rede – já vinham orientando pela não votação da proposta.

A prorrogação das dívidas foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), sob forte crítica da oposição. O texto aprovado prevê alongamento das dívidas por 20 anos sob a condição dos estados adotarem medidas de restrição fiscal. Para permitir a aprovação da proposta, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.

A proposta, entretanto, limita o crescimento anual das despesas primárias correntes de estados à variação da inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse teto é criticado pela oposição, para quem o teto promove um congelamento de gastos com saúde, educação e com o funcionalismo público.

Sessão do Congresso

Nova sessão do Congresso Nacional deve ser convocada para o dia 23 de agosto. A decisão foi comunicada pela líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na tarde desta quarta-feira (10), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A senadora Rose de Freitas disse que mesmo com a sessão do Congresso ocorrendo no dia 23 não haverá atraso no calendário orçamentário deste ano, já que o governo tem até o dia 31 de agosto para entregar o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 ao Congresso.

A senadora negou que o impeachment tenha paralisado a agenda do governo no Senado ou na Câmara. Segundo Rose, as matérias estão sendo aprovadas normalmente no Congresso. Ela ainda acrescentou que até temas polêmicos, como a reforma da Previdência, estão sendo debatidos dentro do governo.