MP oferece primeira denúncia de feminicídio de transexual
O Ministério Público ofereceu denúncia por um crime de feminicídio de uma transexual. Michele foi morta a facadas por Luiz Henrique Marcondes dos Santos, seu parceiro na época, em São Paulo, em fevereiro deste ano. A denúncia é pioneira, pois essa é a primeira vez que uma transexual é considerada vítima de feminicídio em uma ação.
Publicado 07/10/2016 16:49
A denúncia reforça entendimento recente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressões a mulheres transexuais e travestis, independentemente de cirurgia, alteração do nome ou sexo no documento civil.
Além do feminicídio, Luiz foi denunciado por ocultação de cadáver. O crime teve motivo torpe, já que foi praticado pelo desejo de se vingar da vítima por ter sentido raiva. A pena pode chegar a 30 anos. Em novembro, o juiz decidirá se o acusado vai a júri.
Para a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público, “a denúncia de feminicídio contra vítima mulher trans é um marco jurídico e histórico na aplicação dessa lei”.
A lei do feminicídio foi sancionada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff e entrou em vigor em 2015. A lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado.