Temer diz que teto de gastos pode ser revisto daqui a 4 ou 5 anos
Depois de encaminhar ao Congresso a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o presidente Michel Temer (PMDB) agora afirma que a regra poderá ser revista em quatro ou cinco anos, caso a economia brasileira volte a crescer. Tal possibilidade, contudo, não está prevista no texto ora apresentado por ele. Mas, para o peemedebista, bastaria propor nova emenda e alterar mais uma vez a Constituição. Simples assim.
Publicado 13/10/2016 18:26
A afirmação – feita em entrevista à jornalista Miriam Leitão e antecipada pelo portal G1 – não só busca confundir o debate sobre o tema, como expõe o desprezo com o qual a Carta tem sido tratada na atual gestão.
No texto apresentado pelo governo e aprovado pela Câmara em primeira votação está escrito que a regra só poderá ser revisada depois do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Segundo a PEC, a proposta de revisão terá de ser enviada ao parlamento por meio de projeto de lei complementar. O projeto ressalta ainda que será admitida somente uma alteração nos critérios de correção por mandato presidencial.
"O Presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, vedada a adoção de Medida Provisória, alteração no método de correção dos limites a que se
refere este artigo, para vigorar a partir do décimo exercício de vigência da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal", diz a proposta.
Mas, para tentar tirar o peso de propor um regime fiscal que irá comprometer a atuação dos próximos cinco presidentes – congelando gastos primários, mesmo que a economia cresça, que a crise fiscal se encerre ou que a população aumente demandando novos serviços – Temer agora adota este discurso inviesado.
"Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto, não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil, cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto", disse a Miriam Leitão.
Para ele, caberá ao presidente em exercício no futuro avaliar se é o momento de rever a PEC. "Se daqui a dez anos ainda não foi possível (revisar a PEC), quem estiver no Poder, vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria", reforçou.
Temer também voltou a negar que a PEC irá travar investimentos em áreas essenciais como saúde ou educação. Para o peemedebista, a PEC estabelece um teto global de gastos, mas existe a possibilidade de remanejamento do orçamento para áreas consideradas prioritárias. Apesar disso, ele afirmou que "se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o País da crise".