Congresso aprova primeiro orçamento com congelamento de gastos
Em uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (15) a proposta orçamentária de 2017. Como havia acordo entre os líderes partidários, o relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem precisou ler o parecer. O texto segue agora para sanção presidencial. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do congelamento de gastos por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional promulgada mais cedo.
Publicado 16/12/2016 16:00
A proposta orçamentária fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública de R$ 1,7 trilhão.
O texto destina ainda R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
O novo Orçamento projeta um crescimento da economia de 1% em 2017. O texto foi elaborado com um salário mínimo de R$ 945,80, 7,5% acima do valor atual de R$ 880,00.