Publicado 09/08/2019 21:09
O relator da proposta, Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu em seu voto uma emenda à lei dos servidores públicos. Segundo o texto, fica proibido "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" para cargos de ministro e chefe de missão diplomática permanente. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A articulação envolve partidos de espectros políticos opostos: à direita, estão Kim e os parlamentares do Novo e, à esquerda, o PCdoB. "Acho que vai ser aprovado sim. É algo que a sociedade reivindica", afirmou Marcivânia. Segundo ela, não se trata de uma retaliação à nomeação do filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo, para o cargo em Washington. Kim também afirma não se tratar de um recado ao governo. "Eu apresentei o relatório porque acabou meu prazo e tinha de apresentar. Sendo um bom projeto, decidi ampliar", disse.
Senado
Já o coordenador da bancada do Novo na comissão, Tiago Mitraud (MG), afirmou que "de certa maneira, é, sim, uma reação". "Não estou entrando no mérito de se o Eduardo tem capacidade de exercer o cargo, mas não acho que o presidente deveria poder indicar o filho para embaixador ou ministro", disse.
A iniciativa não é a única nesse sentido. No Senado, quase metade dos parlamentares assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado. Caso seja aprovada, porém, a lei pode virar alvo de questionamentos jurídicos. Isso porque na legislação vigente, o presidente da República é livre para escolher embaixadores e ministros, que são cargos políticos.