O bolsonarismo e a liberdade de imprensa

A passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio, suscita, antes de tudo, reflexões sobre o papel da democracia. Não é possível conceber um regime democrático sem essa premissa. Em um país governado pela ideologia da extrema direita, como é o caso do Brasil, o tema assume importância ainda maior. É sabido que o bolsonarismo ataca a imprensa monopolista não pelos seus notórios defeitos. A crítica é ideológica, tem sentido exclusivamente autoritário.

A data, instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura através da Decisão (Unesco) em 1993, lembra o direito do livre exercício do jornalismo. Mas é preciso destacar que ao lado desse conceito estão outros, igualmente de elevado valor democrático. Entre eles, a liberdade de expressão, de difusão de pensamentos e de igualdade, princípios consagrados na Constituição brasileira como direitos fundamentais da sociedade.

A liberdade de expressão não está hierarquicamente acima dos demais direitos e garantias individuais e coletivas, como o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Todos são igualmente invioláveis e indispensáveis. O equilíbrio entre eles é um princípio inegociável numa democracia. São tarefas necessariamente conciliáveis. A defesa da liberdade de expressão exige protegê-la contra abusos decorrente de controles monopolistas, conforme determina a Constituição.

Numa definição mais elevada, com sentido científico, democracia pressupõe reconhecer os direitos coletivos e individuais igualmente. Sem essa premissa, a imprensa passa a ser garantia para abusos e autoritarismos, meio para cassar direitos de adversários políticos e ideológicos. O direito à voz oponente, ao contraditório, à visão oposta é uma prerrogativa fundamental do jornalismo. Revogar essa premissa para calar o oponente é uma violação da liberdade de imprensa.

No Brasil, esse debate é indispensável, tendo em vista a formação de grupos midiáticos que controlam a liberdade de expressão com mão de ferro. Mas, na atualidade, o perigo maior à democracia vem do bolsonarismo, que ameaça a imprensa de forma generalizada. O escopo ideológico que lhe corre nas veias vê a liberdade de expressão como inimigo a ser abatido sem mediação, sem considerações conceituais sobre o papel da imprensa como conquista civilizatória.

A história republicana está repleta de exemplos de violações desse direito democrático essencial, consagrado pelos princípios iluministas que suplantaram a era das trevas. No Brasil mesmo, o regime militar de 1964 teve como um dos seus pilares a mordaça contra a liberdade de imprensa. O que o bolsanarismo defende e pratica, a começar pelo presidente da República, é exatamente esse pensamento, que pelas convenções históricas passou a se chamar fascismo.