As Forças Armadas vão apurar as denúncias de que crimes contra os direitos humanos foram praticados em unidades militares entre os anos de 1964 e 1985. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1°) pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, e confirmada pelo Ministério da Defesa. A assessoria do ministério antecipou que os resultados devem ser apresentados até o fim do mês.

O julgamento do Massacre do Carandiru foi retomado na tarde de nesta terça-feira (1º/4), no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, com a fase de debates entre os promotores Márcio Friggi de Carvalho e Eduardo Olavo Canto Neto e o advogado de defesa dos réus, Celso Vendramini.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (1º) a possibilidade de as distribuidoras oferecerem energia pré-paga aos consumidores. A tarifa do pré-pagamento será igual à da pós-paga, mas a distribuidora poderá dar descontos para incentivar os consumidores a aderirem à novidade.

No aniversário de 50 anos do início da ditadura militar, a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (1º/4) uma campanha para reunir assinaturas em uma petição pela revisão da Lei da Anistia, para que sejam punidos crimes de agentes do Estado cometidos no período.

A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta terça-feira (1º/4) o nome dos 20 representantes dos imigrantes eleitos para integrar o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Eles se somarão aos 1.113 cidadãos escolhidos no dia 8 de dezembro do ano passado. A votação, realizada no último domingo (30), na Praça das Artes, contou com 49 candidatos de 19 subprefeituras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra na próxima semana o cadastramento biométrico de eleitores em todo Brasil, que está sendo implantado gradativamente no país. Nas eleições de 2014, a previsão é que mais de 22 milhões de eleitores em 24 estados e no Distrito Federal sejam identificados pelas digitais.

Completa-se nesta terça-feira, 1º de abril, 50 anos do golpe militar desfechado em 1964 contra o povo e a nação brasileira. Liderados por generais anticomunistas com forte apoio do imperialismo estadunidense, os golpistas derrubaram o governo democrático de João Goulart e instalaram no país um regime militar de viés fascista que condenou o país a 21 anos de obscurantismo, assassinatos e torturas.

Por Adílson Araújo*

Em mais um esforço para passar a limpo os crimes cometidos pelo regime militar, a Justiça de São Paulo vai analisar a retificação de cerca de 150 atestados de óbito de pessoas mortas e desaparecidos pela ditadura.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro. Segundo o procurador, a norma é inconstitucional por limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e abertura de inquérito pelo órgão.

A presidenta Dilma Rousseff solidarizou-se nesta segunda-feira (31) com a jornalista Nana Queiroz, que foi ameaçada na internet após iniciar uma campanha nas redes sociais contra a violência contra a mulher. O protesto virtual “Não mereço ser estuprada” foi criado em resposta à pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada na última semana, que mostrou que a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro.

No dia em que o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar que institui a ditadura no país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou que a Constituição exige que o Estado peça desculpas e faça reparação a todas as pessoas que tiveram seus direitos, sua integridade e sua dignidade violados nos 21 anos de regime autoritário.

Os cerca de 120 mil moradores do Complexo da Maré deverão ganhar 19 escolas e creches até 2016. Dessas, seis escolas e um Espaço de Desenvolvimento Infantil farão parte do Campus Educacional da Maré. A licitação será realizada na quarta-feira (2) e as primeiras unidades estão previstas para ser entregues a partir do segundo semestre do próximo ano.